"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 1 de julho de 2017

DEPOIS DE BLINDAR TEMER, CÂMARA PODE LIVRAR DEPUTADOS ENROLADOS

IMUNIDADE PARLAMENTAR
REJEIÇÃO À DENÚNCIA PODE ABRIR CAMINHO PARA IMUNIDADE GERAL

CÂMARA PODE USAR ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER PARA SUSTAR AÇÕES CONTRA TODOS OS DEPUTADOS


A eventual recusa de autorização da Câmara para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente Michel Temer, poderá abrir caminho a outra decisão em gestação há semanas, e já revelada nesta coluna: o plenário avalia usar o artigo 53 da Constituição para sustar todas as ações penais abertas no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República contra deputados enrolados na Lava Jato e outros casos.

O parágrafo 3º do art. 53, introduzido pela emenda nº 35, prevê que o plenário da Câmara pode sustar ação penal no STF contra deputado.


Para suspender ações penais, basta o plenário da Câmara aprovar por maioria dos membros representação apresentada por qualquer partido.

Negando autorização ao STF para processar Temer, a Câmara se sentirá encorajada a estender a blindagem a deputados da Lava Jato.

A ideia era começar por blindar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de duas ações no STF por “incitar o estupro”. Mas o caso Temer é bem mais robusto.


01 de julho de 2017
diário do poder

NOTA AO PÉ DO TEXTO

PARÁGRAFO 3o. DO ARTIGO 53: PASSAPORTE PARA O FUTURO...
m.americo

2 comentários:

  1. Os congressistas podem tentar o que quiserem para se livrar da Lava Jato, mas uma coisa eles não irão se livrar que é da lavagem que o Congresso Nacional irá tomar nas eleições de 2018. Simplesmente o povo de bem do Brasil que para o bem do país, ainda é a maioria dos brasileiros não aceita mais essas poucas vergonhas na política Nacional. O povo cansou e com certeza depois de todas essas safadezas nessa legislatura que se encerrar em 2018, agora o povo sabe realmente quem são esses congressistas que estão aí.

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  2. Embora concorde com você, não consigo enxergar essa "maioria de brasileiros" a que se refere. As várias pesquisas até agora realizadas, mostram a insanidade do eleitor. Até mesmo encontramos no facebook essa insanidade lulopetista. Forças superiores às correntes políticas internas, continuam domesticando a opinião pública. Lamentável... O Brasil não é uma democracia plena, com sua Constituição constantemente afrontada.

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