Fachin ficou sem alternativa e teve de se curvar
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, a sair da prisão. Fachin converteu a prisão preventiva do ex-deputado em medidas alternativas. Ele será obrigado a ficar em casa das 20h às 6h e também nos fins de semana e feriados. Além disso, Fachin mandou avisar a Polícia Federal para que ele seja solto e seja providenciada uma tornozeleira eletrônica.
Rocha Loures também não poderá manter contato com outros investigados, réus ou testemunhas nos processos abertos contra ele. Não poderá deixar o país, devendo entregar o passaporte. Também está obrigado a comparecer à justiça sempre que chamado para justificar suas atividades e manter seu endereço atualizado.
INTERMEDIÁRIO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Rocha Loures de ser o intermediário da propina paga pelo frigorífico JBS a Temer. Os dois já foram denunciados por corrupção passiva. Rocha Loures estava preso desde 3 de junho por ordem do próprio Fachin.
O ministro argumentou que, de lá para cá, o quadro mudou, não sendo mais necessária a prisão. Isso porque, na última segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva. Isso significa que a etapa da investigação que poderia ser afetada caso ele continuasse solto já foi finalizada. Fachin entende que as medidas alternativas são suficientes para a garantia da ordem pública.
OUTROS INQUÉRITOS – “À luz dessas circunstâncias, em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual, se depreende mitigada a possibilidade da reiteração delitiva”, argumentou Fachin. Apesar de já ter sido denunciado por corrupção, Rocha Loures reponde a outros inquéritos nos quais é investigado por obstrução de justiça e organização criminosa e nos quais ainda não houve denúncia de Janot.
Fachin usa outro argumento para soltar Rocha Loures: isonomia com os investigados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Andrea Neves, irmã de Aécio, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima tiveram a prisão domiciliar concedida pela Primeira Turma do STF. Pela decisão de Fachin, Rocha Loures terá que ficar em casa apenas durante a noite, e também nos fins de semana e feriados.
PRISÃO DOMICILIAR – Andrea, Frederico e Mendherson tiveram sua prisão preventiva decretada pelo próprio Fachin. Depois, o processo deles foi para outro ministro: Marco Aurélio Mello. A Primeira Turma do STF, da qual Marco Aurélio faz parte, mas Fachin não, decidiu em 20 de junho mandá-los para a prisão domiciliar.
“Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição, nos termos do art. 5º, caput, da Constituição Federal”, anotou Fachin.
CORRUPÇÃO ATIVA – Loures foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto com Temer por corrupção passiva. Segundo Janot, Temer usou Loures para receber R$ 500 mil de propina paga por Joesley Batista, dono da JBS, que firmou acordo de delação premiada. O presidente e o empresário se reuniram no Palácio do Jaburu, onde Temer mora, em 7 de março deste ano.
O encontro foi gravado por Joesley sem conhecimento do presidente. Na reunião, Temer indicou Rocha Loures como homem de confiança. Posteriormente, foi marcado um encontro entre o ex-deputado e o executivo da JBS Ricardo Saud, quando o dinheiro foi repassado.
Janot solicitou ainda que o presidente seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões, e Rocha Loures, de R$ 2 milhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Do jeito que o Supremo é rápido e eficiente ao punir criminosos de elite, quando Loures for a julgamento o filho dele que ainda não nasceu já estará adulto. Quanto a Fachin, não poderia agir de outra forma, porque todos os demais já tinham sido libertados pelo Supremo. E Aécio já está posando de “perseguido político”, igualzinho a seus amigos Lula, Dilma e Temer. Mas que país é esse, Francelino Pereira? (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Do jeito que o Supremo é rápido e eficiente ao punir criminosos de elite, quando Loures for a julgamento o filho dele que ainda não nasceu já estará adulto. Quanto a Fachin, não poderia agir de outra forma, porque todos os demais já tinham sido libertados pelo Supremo. E Aécio já está posando de “perseguido político”, igualzinho a seus amigos Lula, Dilma e Temer. Mas que país é esse, Francelino Pereira? (C.N.)
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