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A sisudez que ronda o Supremo Tribunal Federal (STF) e a imponência das togas dos ministros nem de longe são sinônimos de coerência jurídica e respeito à legislação. Escárnios ocorrem nas entranhas da Corte sem que a opinião pública se aperceba do acontecido. E nada muda, como se o STF fosse a fonte da probidade terrena. No momento em que deveriam “colocar a boca no trombone”, alguns ministros preferem o silêncio obsequioso, aquele que garante um convívio aparentemente pacífico em uma flamejante fogueira de vaidades.
Ex-presidente do Supremo e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes vem apelando à ginástica interpretativa para proferir votos. Aliás, esse comportamento questionável não é novidade, pois marcou presença pela primeira vez, com pompa e circunstância, por ocasião da Operação Satiagraha, quando um conhecido banqueiro oportunista, cujo nome estamos proibidos de citar por determinação autoritária da Justiça fluminense, conseguiu dois habeas corpus seguidos.
Há dias, quando recebeu por sorteio o pedido de habeas corpus do empresário Eike Batista, preso na Operação Calicute sob a acusação de pagar US$ 16 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral Filho, o ministro Gilmar Mendes deveria ter se declarado impedido, mas isso não aconteceu. A esposa do ministro, a advogada Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende o empresário, o outrora “Mister X”, em causas cíveis.
De chofre surgiu a alegação de que a defesa de Eike Batista na esfera criminal não está a cargo do escritório de Bermudes, mas há um claro conflito de interesses no caso em questão. Mesmo que Gilmar Mendes não consiga – ou não queira – enxergá-lo. Em qualquer país sério, com tribunais igualmente sérios, a declaração de impedimento seria automática. Apesar desse desconfortável detalhe, os ministros da Corte preferiram a mudez.
Deixando Eike de lado e migrando na direção da seara do petista José Dirceu, a situação é idêntica. No julgamento do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Dirceu, o ministro Dias Toffoli, que integra a 2ª Turma do STF, deveria declarar-se impedido de participar da decisão, uma vez que foi advogado do Partido dos Trabalhadores, no primeiro governo Lula esteve subordinado a José Dirceu na Casa Civil e por fim foi Advogado-Geral da União sob a batuta petista.
Sem qualquer constrangimento, Toffoli participou do julgamento e votou a favor da libertação de José Dirceu, preso desde agosto de 2015 na esteira da Operação Pixuleco (17ª fase da Operação Lava-Jato). De igual modo, os outros magistrados preferiram não cobrar de Toffoli uma postura coerente, optando mais uma vez pelo silêncio. Situação idêntica ocorreu durante da Ação Penal 470 (Mensalão do PT), quando Dias Toffoli deveria declarar-se impedido de participar do julgamento do caso, mas não o fez para surpresa da opinião pública.
Gilmar Mendes, que vem abusando da sua conhecida arrogância como magistrado, disse ao final do julgamento que decidiu pela libertação do ex-chefe da Casa Civil que o STF havia dado uma lição ao Brasil. Como o ministro não disse que tipo de lição, cada qual conclui o que quiser.
Em seu voto, que garantiu a José Dirceu o direito de recorrer em liberdade, apesar da ameaça que representa à ordem pública, Gilmar Mendes novamente foi arrogante ao provocar os procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato.
“Foi uma brincadeira quase juvenil. São jovens que fazem esse tipo de brincadeira. Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, o Supremo deixaria de ser Supremo. Não cabe a procurador da República pressionar o STF, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando um viés autoritário. É preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, disse Gilmar.
O Brasil ainda é uma democracia e o STF não é o dono de tudo e de todos. Gilmar Mendes pode pensar o que quiser, mas não pode querer que o País aceite passivamente seu pensamento e muito menos suas declarações. Ser supremo está longe de integrar um órgão público que leva esse nome na dianteira. Destarte, estar no Supremo não garante o direito de questionar a competência de outrem por causa da idade. E Gilmar Mendes vem usando sua bazófia jurídica para camuflar um viés, autoritário ou não, que contempla os anseios de corruptos reincidentes.
03 de maio de 2017
ucho.info
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