Advogado de Eike vai recorrer da decisão do juiz
A defesa do empresário Eike Batista diz que ele não tem como pagar a fiança de R$ 52 milhões determinada nesta terça-feira pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Segundo a decisão, se Eike não pagar o valor em cinco dias úteis, ele terá de voltar a cumprir a prisão preventiva na cadeia. O advogado do empresário, Fernando Martins, diz que a decisão de Bretas é “inexequível” (impossível de ser executada) porque os bens de Eike estão bloqueados.
“É inviável, uma decisão inexequível. O juiz Bretas se excedeu um pouco, primeiro pelo valor (da fiança). Nós vamos entrar com um pedido de reconsideração ao próprio Bretas e com um recurso na segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Todo o restante do patrimônio de Eike já está bloqueado, por decisão de outra vara” – disse o advogado.
EM OUTRA AÇÃO – Ele se refere a uma decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, de setembro de 2014, que determinou o bloqueio, apenas em contas bancárias, de mais de R$ 117 milhões do empresário. A decisão foi tomada no processo a que Eike responde por manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas.
O advogado do empresário espera que seu recurso seja analisado ainda antes do prazo dado por Marcelo Bretas para o pagamento da fiança.
“Como é impossível ele pagar por estar com tudo bloqueado, na prática esta decisão determina o retorno dele para o presídio, o que já havia sido revogado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada” – diz o advogado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já havíamos informado aqui na Tribuna da Internet, a situação de Eike é especialíssima. Está cheio de dívidas, que diz não ter condições de pagar. Seu advogado vai recorrer e pedir redução da fiança, mas é apenas para garantir algum tempo de prisão domiciliar para o cliente. Se Eike quiser pagar a fiança, é claro que os credores vão impugnar e exigir que o dinheiro seja usado para quitar dívidas, e não tem juiz ou tribunal que não aceite esse argumento. O caso de João Santana e Mônica foi diferente, porque tinham dinheiro para a fiança e não havia credores atrás deles. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já havíamos informado aqui na Tribuna da Internet, a situação de Eike é especialíssima. Está cheio de dívidas, que diz não ter condições de pagar. Seu advogado vai recorrer e pedir redução da fiança, mas é apenas para garantir algum tempo de prisão domiciliar para o cliente. Se Eike quiser pagar a fiança, é claro que os credores vão impugnar e exigir que o dinheiro seja usado para quitar dívidas, e não tem juiz ou tribunal que não aceite esse argumento. O caso de João Santana e Mônica foi diferente, porque tinham dinheiro para a fiança e não havia credores atrás deles. (C.N.)
03 de maio de 2017
Miguel Caballero
O Globo
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