"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

EDITORIAL DO ESTADÃO: OS DESAFIOS DA LISTA DE FACHIN

É estarrecedor constatar como pairam acusações sobre toda a cúpula política do País



A revelação da lista dos inquéritos abertos, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) é um verdadeiro cataclismo para o mundo político. Vê-se ali toda a cúpula da política nacional citada nas delações dos executivos da empreiteira Odebrecht. Revelada pelo Estado na terça-feira passada, a chamada lista de Fachin inclui 8 ministros de Estado, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. São, no total, 98 investigados com foro privilegiado. 

Além disso, outros pedidos de investigação, como os referentes aos ex-presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, foram encaminhados às instâncias inferiores, já que os envolvidos não têm mais foro privilegiado. Na primeira instância, são 201 os investigados.

Se a extensão da lista de Fachin impressiona, não se pode perder de vista o que ela de fato é. 

Não é uma lista de condenação nem tampouco de acusação. São autorizações para investigar políticos, a partir de informações obtidas por meio das delações dos executivos da Odebrecht. 
Relembrar essa realidade é importante nos tempos atuais, em que o clima de indignação contra a corrupção parece transformar a mera citação de um nome num documento de investigação em prova cabal de culpa penal. São coisas distintas, e, numa democracia, é essencial que cada um preserve a capacidade de diferenciá-las.

O sereno reconhecimento da exata natureza da lista não diminui, no entanto, a sua gravidade. É estarrecedor constatar como pairam acusações sobre toda a cúpula política do País. 

É necessário, portanto, que o STF – em especial, o ministro Edson Fachin, mas não apenas ele – dê às investigações o especial tratamento que merecem. 
Seria de enorme crueldade com o País admitir a possibilidade de que esses inquéritos se arrastem no tempo. Seria condenar o País a viver uma crise prolongada desnecessariamente, com sérias consequências para a qualidade de nossa democracia e de nossa economia. 
Ambas precisam, agora, de revigorantes e não de mais sangria. Cabe portanto ao Judiciário imprimir toda a diligência possível nas investigações, esclarecendo o quanto antes à sociedade quem é culpado e quem é inocente.

Ciente de não se tratar de um trabalho isolado da Suprema Corte, cabe ao relator, ministro Edson Fachin, exigir do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) a diligência requerida pelo caso. 

Não se pode condenar o País a ficar em compasso de indefinida espera, com a desculpa de que o STF tem outros importantes processos a resolver. 
A alta posição dos investigados na República demonstra, com folga, a necessidade de uma velocidade especial no andamento desses inquéritos.

Além do evidente interesse público presente no caso, a projeção dos envolvidos na vida nacional exige um rápido desfecho das investigações. Além disso, é incompatível com um Estado Democrático de Direito deixar expostas em praça pública, indefinidamente, acusações penais contra quem quer que seja. 

Como relator, o ministro Edson Fachin é o guardião constitucional da reputação de toda essa gente, que agora está exposta.

Se a lista de Fachin impõe um desafio ao Judiciário, ao exigir-lhe uma excepcional diligência, ela também esporeia o Executivo e o Legislativo. 

Cabe a todos, também aos investigados, continuarem exercendo com denodo suas funções públicas. 
Há uma grave crise econômica, social e moral a ser enfrentada. Parte importante desse empenho se concretiza no andamento das reformas propostas pelo presidente Michel Temer, com especial destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras da aposentadoria.

O País sofrerá um castigo imerecido se as investigações decorrentes das delações da Odebrecht paralisarem ou atrasarem as reformas. A limpeza da política deve facilitar a resolução dos problemas nacionais, e não complicá-la ou impedi-la. Simplesmente é irreal achar que a vida do País e das pessoas pode ficar em suspenso até que o STF conclua suas investigações.

No momento, este é o grande desafio nacional, que envolve diretamente os Três Poderes. Sem qualquer atraso, é preciso combater a corrupção, investigando com diligência e isenção, e, também sem atraso, é preciso devolver ao País as condições para seu desenvolvimento econômico e social.


14 de abril de 2017
Augusto Nunes, Veja

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