A defesa de um liberalismo moderno capaz de assegurar liberdades individuais e ao mesmo tempo atender a interesses coletivos granjeou ao juiz da Suprema Corte americana, Louis Brandeis (1856-1941), o epíteto de advogado do povo – “People´s Attorney”. Sua maior lição encontra-se resumida numa frase seminal entoada até hoje com a mesma ênfase, significado e importância histórica de seu tempo. Dizia ele: “O melhor detergente é a luz do Sol”. Passadas mais de sete décadas, o ensinamento de Brandeis se impõe quase como um ditame obrigatório.
Nunca a exposição ao escrutínio público de graves e relevantes fatos envolvendo autoridades e os mais altos hierarcas foi tão imperativa como agora. Na última semana, em um lance de sorte que não surpreendeu ninguém, o ministro Edson Fachin foi o escolhido pelo impessoal algoritmo do sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal para ser o novo relator da Lava Jato.
A relatoria do magistrado, o mais novo na casa, foi festejada por investigadores, celebrada por advogados dos encrencados na operação, comemorada pelo Palácio do Planalto e reverenciada pela opinião pública. Há praticamente um consenso de que este foi o melhor desfecho para o futuro das investigações, pois Fachin, embora indicado ao posto pela ex-presidente Dilma Rousseff, tem demonstrado ser um juiz técnico, discreto e independente.
TRANSPARÊNCIA? – Ciente do tamanho da responsabilidade que lhe pousa sobre a toga, sua primeira mensagem por meio de uma curta nota oficial foi a de que trabalhará com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. O que o Brasil aguarda ansiosamente, no entanto, é pelo próximo e mais decisivo passo de Fachin: o levantamento do sigilo das 77 delações da Odebrecht.
Desde que a presidente do STF, Cármen Lúcia homologou as delações, na última segunda-feira 30, o País iniciou intenso clamor pelo fim do sigilo sobre o conteúdo dos mais de 900 depoimentos bombásticos. Cármen decidiu manter tudo em segredo de justiça, pois avaliou que esta deveria ser uma decisão do substituto de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.
Agora que Fachin é oficialmente o responsável pela operação, está mais do que na hora de tirar o segredo dos depoimentos dos delatores, de forma geral, para que os corruptos (todos eles) sejam, enfim, conhecidos e devidamente punidos. O País precisa parar de sangrar. Só assim o Brasil poderá reencontrar o caminho da pacificação e a trilha para a necessária retomada da economia. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, seja da iniciativa privada ou dos setores públicos”, defendeu o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
PROPINA X CAIXA DOIS – Desde o último ano, provocou-se no País a sensação de que nenhum político sobreviverá incólume à delação do fim do mundo. A atmosfera apocalíptica, ao colocar todos no mesmo patamar ético e moral, como se isso fosse possível, serve aos interesses daqueles que reconhecidamente foram os mentores e arquitetos do maior esquema de corrupção da história recente brasileira: os inquilinos do poder nos 13 anos de governo petista. O vazamento a conta-gotas do teor das delações de executivos da Odebrecht, como também de outras empreiteiras e de outros delatores, só leva à desmoralização dos políticos como um todo, sem que a necessária e fundamental separação do joio do trigo seja feita.
Resta evidente, a esta altura, que as delações tornadas públicas em doses homeopáticas não distinguem os políticos que foram agraciados com doações eleitorais legais daqueles que receberam propina para favorecer empresas, partidos ou mesmo para enriquecimento próprio. Não há dúvidas de que todos os crimes são crimes e quem os comete merece ser julgado e, se for o caso, condenado, à luz das leis vigentes e do estado democrático de direito.
Ocorre que os que querem colocar todos no mesmo barco não estão em sintonia com os brasileiros que vão às ruas para clamar pela continuidade da Lava Jato e pela punição dos corruptos.
SALVO CONDUTO – Os interessados em igualar a todos, como se caixa dois, propina em benefício pessoal e um esquema na Petrobras montado por um governo e comandado por um ex-presidente, no caso Lula, fossem faces da mesma moeda, não querem a punição de políticos sem distinção. Desejam na verdade, com esse argumento, um salvo conduto para voltar ao poder em 2018 e repetir as práticas criminosas que colocaram em marcha nos últimos anos sem sequer corar a face.
A urgência por esclarecimentos carregam outras razões. É fato que o governo federal está atravessando uma espécie de campo minado sem saber se e como seus integrantes e aliados estão implicados nas investigações. Gera-se uma insegurança política criada pelo chamado “imponderável da Lava Jato”.
Com as travas da desconfiança sobre iminentes escândalos que virão pela frente, o governo perde velocidade e assertividade, quando o cenário econômico e social exige exatamente o oposto.
VAZAMENTOS – A ocultação dessas informações acaba tendo conseqüência deletéria: os chamados vazamentos seletivos, que podem ser manobrados por detentores de informações privilegiadas para alcançar resultados políticos que fogem aos interesses republicanos. “No caso da delação (da Odebrecht), que os investigados já têm conhecimento da investigação e são fatos um pouco mais antigos, entendemos que não há razão nenhuma para manter o sigilo das delações”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.
Nas redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram e em grupos de Whatsapp, centenas de apoiadores se unem por meio da hashtag #FimDoSigilo para que o conteúdo das delações homologadas venham a público.
O pedido era para que isso acontecesse antes mesmo da eleição que reconduziu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara e elegeu o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para o comando do Senado. De acordo com vazamentos recentes, ambos foram citados pelo ex-diretor de Relações Institucionais, Cláudio Melo Filho, como beneficiários de pagamentos da empresa em troca da aprovação de uma medida provisória de interesse da Odebrecht no Congresso.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É engraçado ver políticos como Michel Temer, Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira fazendo de conta que defendem o fim do sigilo, providência que depende de aprovação de um projeto reformando a Lei 12.850 que ainda nem foi apresentado. Agora só nos falta ver esses políticos defendendo o fim do foro privilegiado, um projeto de Álvaro Dias (PV-PR) que está engavetado no Senado. Mas isso não acontecerá. Os políticos vivem na Terra do Nunca Jamais, num eterno jogo de faz-de-conta. (C.N.)
05 de fevereiro de 2017
Sérgio Pardellas, Débora Bergamasco e Aguirre Talento
Revista IstoÉ
Nenhum comentário:
Postar um comentário