"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 5 de fevereiro de 2017

NOMEAÇÃO DE MOREIRA É IGUAL AO CASO DE DILMA FAZENDO LULA SER MINISTRO


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Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google
O cinismo do presidente Michel Temer não tem limites. Ele acredita que o povo é otário. Nesta sexta-feira, no discurso que deu posse a Moreira Franco como “ministro” não-sei-de-que, Temer foi de um cinismo extremo. Disse que o Moreira já era tratado como “ministro” e que aquele encontro não passava de mera formalidade! Fez igual ou pior do que Dilma Rousseff, quando a então presidente ligou para Lula dizendo que o “Bessias” estava levando para ele um papel, que era a o termo de posse, para ele usar só em caso de necessidade. Fraude, portanto.
Dilma tentou — e não conseguiu — garantir a Lula o status de “ministro” para ganhar foro privilegiado. Agora, Temer fez o mesmo. Sem “Bessias” na parada, arranjou uma solenidade, um evento, para que Moreira Franco saísse fora da jurisdição do juiz Moro e passasse a ter foro privilegiado, prerrogativa de foro, no caso o Supremo Tribunal Federal. Tudo igual. Lá e cá. Com Dilma e Lula & Temer e Moreira. Isso é desvio de finalidade. É falta de lealdade. É imoralidade presidencial, cassável pela Justiça, como aconteceu com Dilma-Lula.
SITUAÇÕES DIFERENTES –  Moreira ainda teve a audácia de dizer que as situações são diferentes. Que Lula não integrava o governo. E que ele — Moreira — já fazia parte da equipe de Temer. Desculpa esfarrapada e sem o menor sustentáculo jurídico. O que interessa saber é se Lula e Moreira estavam na lista dos delatores da Lava Jato. A resposta é afirmativa.
Moreira foi citado na delação da Odebrecht (coitado do Bertold Brecht, que péssima ode compuseram para ele, que não merecia) 34 vezes. Bastava uma citação. O princípio da presunção de inocência só serve e só é válido para o Direito Penal. Para o Direito Administrativo, não. Funcionário sobre o qual paira suspeita de desonestidade é para ser afastado imediatamente, até prova em contrário. E se funcionário não for, nem pode ser chamado ou convocado para servir à Administração.

05 de fevereiro de 2017
Jorge Béja

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