MORTE DE ZAVASCKI EXIBE A INOPERÂNCIA DO SUPREMO, QUE JÁ SE TORNOU INVIÁVEL

Zavascki deixou um legado de 7.423 processos a relatar

A morte do ministro Teori Zavascki, ao revelar seu legado burocrático, exibe impiedosamente que o Supremo se tornou um tribunal inviável e inoperante. Significa a derrocada da Justiça, porque seu funcionamento chega a ser patético, a cada ano o estoque de processos aumenta, é recordista mundial, não existe nada igual em nenhum país que tenha importância no cenário internacional, e o Brasil é o quinto maior em população e território, a oitava economia, um gigante ainda adormecido e esculhambado, deveria se dar ao respeito.

A FILA VAI AUMENTANDO – Em dezembro de 2015, havia quase 54 mil processos no tribunal. Um ano depois, a montanha de questões judiciais aumentara para 62 mil. Desse jeito, aonde iremos parar.

O legado de Zavascki reúne 7.423 questões que aguardam decisão, por ter sido nomeado relator ou ter pedido vistas de processos de outros ministros.

Só perde para o gabinete de Marco Aurélio Mello, que tem 8.051 ações aguardando decisão. Mesmo assim, o ministro se recusa a aceitar ajuda de juízes auxiliares nomeados, conforme já aconteceu com o juiz Sérgio Moro, que trabalhou no Supremo durante o mensalão, na equipe da ministra Rosa Weber.

QUEM SE IMPORTA? – A inoperância reina, revirando no túmulo a alma de Ruy Barbosa, que adaptou o Supremo brasileiro nos moldes da Suprema Corte dos EUA, mas o tribunal foi sendo bagunçado através dos tempos.

Zavascki caminhava celeremente para se tornar recordista mundial de processos acumulados (em 31 de dezembro de 2014, eram 5.920 ações; um ano depois, o total subira para 6.253; e agora saltou para 7.423). Mesmo assim, ele se orgulhava de “estar em dia” com os inquéritos e ações da Lava Jato, embora ainda não tivesse condenado ninguém, enquanto o juiz Moro já sentenciou 120 réus.

Dos onze ministros do time atual, apenas o ainda novato Luís Roberto Barroso demonstrava se incomodar com isso. “Nos acostumamos com processos que duram 5 anos, 8 anos, 10 ou 12 anos. Aceitar isso com naturalidade é perder completamente a capacidade crítica do próprio trabalho”, tem afirmado Barroso, repetidas vezes, sem que nenhum ministro o apoie, nem mesmo Cármen Lúcia, que chegou à presidência na expectativa de que ia colocar o tribunal para andar.

NÃO HÁ PRAZOS – Há um ditado de que na Justiça só quem cumpre prazo é o advogado, porque, se bobear, perde a ação, não importa o fundamento. Os Códigos de Processo também impõem prazos aos juízes, mas eles simplesmente não cumprem, sem que nada lhes aconteça.

No Supremo, então, reina a completa bagunça processual. Há uma fila de 3,3 mil pedidos de Habeas Corpus, que têm prioridade de vem ser julgados sem demora. No entanto, há mais de 3,3 mil solicitações que aguardam julgamento. O campeão é Marco Aurélio Mello, que tem 1, 5 mil habeas corpus sob sua relatoria – o mais antigo é de 2008 (HC 94.189).

JUSTIÇA SEMPRE TARDIA – Quando a questão enfim consegue ser julgada no Supremo, isso não significa fazer justiça. Somente depois de publicado é que o acórdão será cumprido.  As decisões de turmas ou do plenário demoram muito a ser publicadas, às vezes decorrem anos entre o julgamento e a publicação. O decano Celso de Mello, que deveria dar o exemplo, leva (em média) 679 dias para publicar seus acórdãos. É inaceitável, intolerável, abominável, mas nenhum ministro se interessa, apenas o solitário Luís Roberto Barroso.

Aonde isso vai parar, se não houver providências? E o que tem feito a presidente Cármen Lúcia a esse respeito? Nada, rigorosamente nada.

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PS – “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”, disse Ruy Barbosa em 1920, na famosa “Oração aos Moços”. De lá para cá, tudo piorou. (C.N.)

23 de janeiro de 2017

Carlos Newton