Charge do Casso (cassocartuns.blogspot.com)
Conforme assinalamos aqui na “Tribuna da Internet” logo após a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki, o Regimento do Supremo Tribunal Federal é omisso no tocante à redistribuição de processos, nesse tipo de situação. O artigo 38 apenas dispõe que, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte de relator, ele será substituído “pelo ministro nomeado para a sua vaga”. Isso significa que o ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer deverá (ou deveria) assumir a relatoria dos 7 mil processos e inquéritos que estavam com Zavascki, embora existam especulações de que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, recorra a uma solução interna e redistribua as questões específicas da Lava Jato para outro ministro da 2ª Turma, da qual Zavascki fazia parte.
A presidente pode efetivar essa redistribuição por sorteio nesse colegiado, hoje composto pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ou pode seguir a praxe estipulada em outras situações no Regimento, que recomenda a distribuição ao ministro mais antigo, que no caso é Gilmar Mendes.
NÃO HÁ DIFERENÇA – Se a presidente Cármen Lúcia optar pela redistribuição desses processos e inquéritos, nem interessa saber quem será o novo relator, porque todos os integrantes que restaram na 2ª Turma são críticos severos da Lava Jato.
O decano Celso de Mello sempre foi notoriamente ligado a José Sarney, que é um dos integrantes da cúpula do PMDB citados na Lava Jato; Lewandowski e Tofolli são amigos pessoais do ex-presidente Lula da Silva e da cúpula do PT, alvos preferenciais da Lava Jato; e Gilmar Mendes acaba de admitir que é amigo há 30 anos do presidente Michel Temer, também citado por diversos delatores da Lava Jato.
Em tradução simultânea, poder-se-ia dizer que os defensores da Lava Jato estão destinados a sentir saudades de Teori Zavascki, que vinha demonstrando independência em relação aos políticos envolvidos nos diversos esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal.
SEM INGENUIDADE – Embora o secretário Moreira Franco, como se fosse porta-voz (afinal, por onde andará Alexandre Parola?), tenha se apressado em afirmar que o presidente Michel Temer vai indicar “o mais rápido possível” um novo ministro para substituir Zavascki e “será uma pessoa com muito critério, reconhecido saber jurídico e que honrará a toga”, não se pode alimentar a esperança de que seja um jurista independente e desatrelado ao governo.
Temer já demonstrou que seu governo tem interesse total em boicotar a Lava Jato, através do apoio do Planalto ao pacote de propostas indecentes – anistia ao caixa 2, mudança no acordo de leniência, lei de abuso de autoridade, prazo-limite para escutas telefônicas com autorização judicial, nulidade de provas obtidas de boa fé etc.
É muita ingenuidade imaginar que o escolhido será um jurista independente, não há a menor possibilidade de que isso aconteça. Com a morte de Zavascki, a chamada Operação Abafa vai ganhar ainda mais força. Podem apostar.
20 de janeiro de 2017
Carlos Newton
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