Procurador Marx já disse que Dilma é culpada
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal resolveu incluir a ex-presidente Dilma Rousseff no inquérito civil aberto para investigar se houve prática de improbidade administrativa nas chamadas pedaladas fiscais de 2014. O caso está com o procurador da República Ivan Cláudio Marx, que não podia investigar Dilma em razão do cargo que ela ocupava. Com o impeachment, essa barreira não existe mais. Dilma deverá ser ouvida em breve. A decisão de incluir Dilma na investigação foi divulgada pela revista Istoé e confirmada pelo Globo. A partir dessa investigação, o MPF pode decidir propor uma ação na Justiça ou então arquivá-la.
As pedaladas são as manobras fiscais que consistiam no atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por operar os pagamentos de programas sociais. Assim as instituições financeiras eram obrigadas a usar seus próprios recursos. Isso foi entendido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma operação de crédito de um banco público para o governo, o que é proibido por lei.
Em julho, Marx arquivou a investigação criminal sobre as pedaladas de 2014, mas deu continuidade ao inquérito civil por entender que houve improbidade. Até agora, a investigação envolvia ministros, servidores e diretores de bancos públicos que trabalharam com Dilma, mas não a ex-presidente.
CITANDO MARX – Na semana passada, o MPF reagiu às declarações de senadores aliados de Dilma na sessão de julgamento do processo de impeachment. Eles usaram um documento de Ivan Marx para dizer que Dilma não tinha culpa pelas pedaladas. O MPF, porém, rebateu, destacando que em momento nenhum tinha investigado Dilma.
Na ocasião, apesar de ter confirmado que houve pedido de arquivamento por inexistência de crime, o MPF ressaltou que foi apontada a ocorrência de improbidade administrativa. Disse ainda que investigou atos ocorridos até 2014. Em relação a 2015, o MPF também concluiu pela inexistência de crime, mas segue apurando se houve ou não improbidade administrativa.
No processo de impeachment, Dilma foi acusada de pedaladas fiscais ocorridas em 2015, relativas ao Plano Safra, e não as de 2014. Ela atrasou repasse de recursos ao Banco do Brasil, responsável por fazer os pagamentos do programa. Dilma também respondeu ao processo de impeachment por ter editado créditos suplementares sem autorização do Congresso.
05 de setembro de 2016
André de Souza
O Globo
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