Costa, da AMB, critica demissão de Medina e projeto de Renan
Entidades da magistratura e do Ministério Público reagiram às declarações do presidente Michel Temer, que disse ser contrário ao reajuste dos ministros do STF devido ao efeito cascata nos vencimentos da carreira. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, o posicionamento de Temer é uma “clara retaliação” ao Judiciário em virtude do combate à corrupção no país. O projeto que concede reajuste de 16,38% aos ministros da Corte, dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 em janeiro de 2017, tramita no Senado.
— Descumprir o acordo de recomposição salarial é mais uma ação dentro de um pacote de medidas que a gestão Temer vem adotando para acabar com o combate à corrupção, porque há muita gente sendo investigada dentro do governo — afirmou Costa.
MEDINA OSÓRIO – O presidente da AMB criticou ainda a demissão do ex-advogado-geral da União Fábio Osório Medina, que disse ter recebido ordens do Planalto para não atuar na Lava-Jato, e o projeto de lei que tipifica o crime de abuso de autoridade, patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como outras ações do governo Temer para esvaziar investigações e punições relacionadas à corrupção.
Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), classificou as declarações de Temer de “surpreendentes”, afirmando que em pelo menos três ocasiões, desde que assumiu de forma interina, o presidente manifestou apoio ao reajuste do Judiciário. Para ele, o recuo aparenta ser uma jogada de marketing:
— Parece que o presidente quer encaixar algum viés de popularidade em cima de uma questão que estava acordada. Ao justificar que os demais reajustes foram concedidos porque havia acordo escrito, Temer dá a entender que palavra não vale.
CORRUPÇÃO EM GERAL -O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, critica a alegação de efeito cascata, lembrando que isso já era conhecido pelos governos Dilma e Temer, quando apoiaram o reajuste. O procurador não nega o impacto nas contas dos estados, mas defende que o tema seja discutido pelos governantes que não puderem suportar esse impacto. Ele aponta aumentos para outras carreiras, como na AGU e dos servidores da Câmara e do Senado, como até mais onerosos ao Estado.
— Se existe uma situação de crise e é imposta apenas à magistratura e ao MP, saímos do campo econômico e vamos para a retaliação explícita. Retaliação pelo trabalho independente que vêm fazendo, não só na Lava-Jato, mas contra a corrupção em geral — afirmou Robalinho.
14 de setembro de 2016
Renata Mariz
O Globo
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