“A sociedade clama pelo fim do foro privilegiado”, diz procuradora regional
Procuradora defende que corrupção seja crime hediondo
Mônica Campos de Ré faz parte do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 2ª Instância. Mesmo com toda a experiência no combate a malfeitos, os recorrentes escândalos de corrupção ainda chocam a procuradora.
“Os valores vão aumentando e virando cifras bilionárias que a gente praticamente perde a dimensão das coisas”, afirma. “Desviar dinheiro da saúde e da educação deveria ser mais hediondo ainda. Como uma pessoa tem coragem de fazer isso.”
Na sua avaliação, corrupção é um crime hediondo?É hediondo e deve ser tratado como tal. Está no projeto, uma das medidas é essa. Acima de 100 salários mínimos é considerado hediondo. Uma coisa que espantou foi essa Operação Dopamina (investigação sobre supostos desvios no tratamento do Mal de Parkinson no Hospital das Clínicas, em São Paulo). Que absurdo. Desviar dinheiro da saúde e da educação deveria ser mais hediondo ainda. Como uma pessoa tem coragem de fazer isso. A qualificação hediondo não é só porque é feio, porque é horrível. Os crimes hediondos, na definição deles, a partir da definição do crime como hediondo, ele impede alguns benefícios aos condenados. Ele tem de cumprir um prazo maior em regime fechado, por exemplo. Se já fosse hediondo, os condenados do Mensalão não receberiam o benefício do indulto natalino.
Foro privilegiado traz algum benefício para a sociedade? Deveria ser extinto?
Ele não está nas 10 Medidas, está em uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – separada. A sociedade está clamando pelo fim do foro privilegiado, e o Ministério Público também acho que encampa essa extinção, essa ideia, porque você vê a dificuldade que é processar um político com foro privilegiado. Aqui na Regional, nossa atribuição é prefeito, secretário de Estado. A gente está investigando um prefeito. Se ele não se reelege, se não pode se reeleger, o inquérito, o processo vai para a 1ª instância. Há um atraso no andamento do processo. Se ele seguisse direto da 1ª instância, todas as instâncias normais, pode ser dada mais agilidade ao processo, embora tenha que seguir todas as fases recursais. Se ele começa aqui na 2ª instância, ele só vai para o STJ e para o STF. No Supremo, como no caso do Mensalão, só tem aqueles recursos internos. A questão é que os que têm foto privilegiado no STJ e no Supremo, o processo acaba demorando muito. Esses tribunais são mais de teses, não julgam fatos, não são tribunais vocacionados a fazer instrução de processo, como são os juízes da 1ª instância.
Ele não está nas 10 Medidas, está em uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – separada. A sociedade está clamando pelo fim do foro privilegiado, e o Ministério Público também acho que encampa essa extinção, essa ideia, porque você vê a dificuldade que é processar um político com foro privilegiado. Aqui na Regional, nossa atribuição é prefeito, secretário de Estado. A gente está investigando um prefeito. Se ele não se reelege, se não pode se reeleger, o inquérito, o processo vai para a 1ª instância. Há um atraso no andamento do processo. Se ele seguisse direto da 1ª instância, todas as instâncias normais, pode ser dada mais agilidade ao processo, embora tenha que seguir todas as fases recursais. Se ele começa aqui na 2ª instância, ele só vai para o STJ e para o STF. No Supremo, como no caso do Mensalão, só tem aqueles recursos internos. A questão é que os que têm foto privilegiado no STJ e no Supremo, o processo acaba demorando muito. Esses tribunais são mais de teses, não julgam fatos, não são tribunais vocacionados a fazer instrução de processo, como são os juízes da 1ª instância.
Os processos precisam ser cada vez mais tornados públicos?É importante serem revelados esses esquemas para que a sociedade tenha conhecimento. Se o processo ficar em sigilo ou segredo de Justiça, as pessoas não vão saber o que aconteceu ali, o que está no subterrâneo.
As 10 Medidas falam em confisco de bens. É importante para combater a corrupção?
Para alguns casos, o confisco é importante para cessar a atividade criminosa. Nesses casos da Lava Jato, alguns dos réus são contumazes, eles continuam praticando crimes. Tem um réu que está em 4 ou 5 processos, é um lavador profissional de dinheiro. Se a gente confisca o dinheiro dele de início ou de outros membros da organização criminosa, de certa forma fica mais difícil a atuação deles, de continuar esses crimes, esses esquemas, e também para a recuperação do dinheiro desviado para a sociedade. Na Petrobrás, uma boa parte do dinheiro já foi devolvido, para a própria União também. Os acordos de leniência também permitem isso.
Para alguns casos, o confisco é importante para cessar a atividade criminosa. Nesses casos da Lava Jato, alguns dos réus são contumazes, eles continuam praticando crimes. Tem um réu que está em 4 ou 5 processos, é um lavador profissional de dinheiro. Se a gente confisca o dinheiro dele de início ou de outros membros da organização criminosa, de certa forma fica mais difícil a atuação deles, de continuar esses crimes, esses esquemas, e também para a recuperação do dinheiro desviado para a sociedade. Na Petrobrás, uma boa parte do dinheiro já foi devolvido, para a própria União também. Os acordos de leniência também permitem isso.
Qual a importância do apoio da sociedade para as 10 Medidas?
Muito importante. Eles estão atentos para o acompanhamento da tramitação desse projeto de lei para que seja cumprido pelo menos esse prazo de 9 de dezembro e que no Senado também tenha uma tramitação rápida. E esses outros projetos que também interessam à celeridade da Justiça. A celeridade também implica a não impunidade. Se o processo demora muito, acaba gerando a impunidade pela prescrição, pelo próprio tempo.
Muito importante. Eles estão atentos para o acompanhamento da tramitação desse projeto de lei para que seja cumprido pelo menos esse prazo de 9 de dezembro e que no Senado também tenha uma tramitação rápida. E esses outros projetos que também interessam à celeridade da Justiça. A celeridade também implica a não impunidade. Se o processo demora muito, acaba gerando a impunidade pela prescrição, pelo próprio tempo.
Os escândalos sucessivos chocam?
Cada escândalo é um choque. Os valores vão aumentando e virando cifras bilionárias que a gente praticamente perde a dimensão das coisas. Parece que é tudo tão bilionário.
Cada escândalo é um choque. Os valores vão aumentando e virando cifras bilionárias que a gente praticamente perde a dimensão das coisas. Parece que é tudo tão bilionário.
De que maneira as 10 Medidas ajudam a melhorar este quadro?
Tornar a corrupção crime hediondo, com valores acima de 100 salários mínimos, as penas vão aumentando conforme os valores desviados para a gente não perder a noção dos valores. Quanto maior o valor desviado, maior vai ser a pena. Vão contribuir, sim.
Tornar a corrupção crime hediondo, com valores acima de 100 salários mínimos, as penas vão aumentando conforme os valores desviados para a gente não perder a noção dos valores. Quanto maior o valor desviado, maior vai ser a pena. Vão contribuir, sim.
25 de julho de 2016
Julia Affonso
Estadão
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