"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

INÚMERAS REGALIAS. MARA GABRILLI VAI PEDIR SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS DE CUNHA

DEPUTADA COBRA PARECER TÉCNICO DA CÂMARA QUE JUSTIFIQUE REGALIAS
DEPUTADA COBRA PARECER TÉCNICO DA CÂMARA QUE JUSTIFIQUE REGALIAS. FOTO: CÂMARA


Terceira-secretária da Mesa Diretora da Câmara, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) vai cobrar da Casa um parecer técnico que justifique a decisão de manter a maior parte das prerrogativas do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A parlamentar está coletando assinaturas para convocar uma reunião da Mesa nesta terça-feira, 17, e convencer seus pares a sustar o ato da Mesa até que os técnicos apresentem um embasamento jurídico para a medida.

A iniciativa da deputada enfrenta resistência de outros membros, já que convocação de reunião da Mesa deve partir do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ou ter a assinatura de quatro titulares. Mara informou que se não conseguir reunir o colegiado, vai pedir vista por escrito do processo. Se não houver uma posição da Mesa, a tucana estuda uma forma de levar o assunto para deliberação do plenário.

Na semana passada, quatro membros da Mesa Diretora assinaram o ato que oficializou os benefícios que Cunha continuará tendo direito. O ato estabelece que Cunha terá salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB (mais simples que o usado pela presidência da Câmara). "Também quero ficar um mês em casa sem trabalhar e ganhando. Isso não é punição", declarou a tucana.

O peemedebista também poderá contar com uma equipe do gabinete pessoal e terá R$ 92.053,20 para gastar com os funcionários. Só foram cortados de Cunha o chamado "cotão" - uma verba adicional de R$ 35.759,20 para atividade parlamentar destinada ao pagamento, por exemplo, de aluguel de carros e passagens aéreas - e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (recurso que ele já não utilizava por dispor da residência oficial).

Além de Mara, outros membros questionam a ausência de estudo técnico para a medida. "Quero ver como foi feito", afirmou o quarto-secretário da Mesa, Alex Canziani (PTB-PR).

Os parlamentares reconhecem que não havia uma regra para situações como a do peemedebista, que foi afastado do cargo e do mandato por tempo indeterminado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mara chama de "absurda" a decisão dos colegas da Mesa em usar como parâmetro as prerrogativas da presidente afastada Dilma Rousseff e não consultar todos os membros. "O impeachment está na Constituição e ele (Cunha) está suspenso por obstrução da Justiça. Isso parece mais um privilégio", protestou. Para ela, a decisão da Mesa está sujeita a ser contestada futuramente em ação de improbidade administrativa.

A deputada do PSDB lembrou que Cunha estabeleceu o critério na Casa de descontar do salário até R$ 4 mil dos deputados que faltassem em votações, conseguindo assim com que o plenário sempre estivesse cheio. "Me importa ele não ir a nenhuma sessão e receber o salário inteiro. Por que com os outros é uma coisa e com ele é outra?", questionou.

A tucana sugeriu que Cunha volte ao Rio e aguarde de lá uma decisão judicial que o traga de volta à atividade parlamentar. "Ele quer continuar em Brasília, do lado da Câmara, para continuar interferindo", concluiu.



16 de maio de 2016
diário do poder

Nenhum comentário:

Postar um comentário