DUAS CPIS MAIS QUE NECESSÁRIAS

Quando voltarem do recesso, em agosto, alguns deputados federais terão trabalho novo: a CPI do BNDES, que terá o objetivo de vasculhar os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social desde o início do primeiro mandato do presidente Lula. A comissão foi instalada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, em 17 de julho, pouco depois de anunciar publicamente seu rompimento com a presidente Dilma Rousseff. 

A CPI do BNDES, cujo requerimento de instalação foi feito pelo paranaense Rubens Bueno, já era uma necessidade havia muito tempo; é uma pena que, agora, sua criação se dê quase que única e exclusivamente como vingança pessoal de Cunha contra Dilma – o deputado culpa o Planalto por sua inclusão na lista de políticos investigados na Operação Lava Jato. 

Mas as motivações nada republicanas de Cunha não tiram a importância da investigação.
Em dezembro do ano passado, os congressistas incluíram na Medida Provisória 661, que autorizava um repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES, um dispositivo que levantava o sigilo nas operações de crédito do banco de fomento. A iniciativa veio da Câmara e foi mantida pelo Senado. Dilma, no entanto, vetou o fim do sigilo em maio deste ano. 

A oposição está especialmente interessada nos dados relativos aos empréstimos que viabilizam vultosas obras de infraestrutura em países cujos governos são ideologicamente afinados com o petismo, como os de Cuba, Angola, Argentina, Equador e Venezuela. Além disso, o BNDES foi participante ativo na equivocada política de escolha de “campeões nacionais”, empresas selecionadas a dedo com critérios nem sempre transparentes, muitas vezes capazes de se expandir para o exterior com dinheiro próprio, em vez de obter empréstimos a condições camaradas com um banco de fomento que poderia direcionar mais recursos aos empresários que efetivamente deles necessitam.

E, em uma demonstração de que os escândalos acabam se entrelaçando, entre os grandes beneficiários de empréstimos do BNDES está a empreiteira Odebrecht. O presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, por suspeita de envolvimento nas roubalheiras da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato. 

Além disso, a empreiteira seria uma das beneficiadas pela ação do ex-presidente Lula, investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por suposto tráfico de influência. Ou seja, o potencial explosivo da CPI do BNDES é imenso, e por isso é compreensível a apreensão no Planalto, por mais que os líderes do governo tentem mostrar tranquilidade.

Outro motivo para tensão, aliás, é a CPI dos fundos de pensão na Câmara (já existe uma sobre o mesmo tema no Senado). Sua criação, também motivada por requerimento de Bueno, foi autorizada por Eduardo Cunha, mas ela não começará a trabalhar logo: por causa do limite de comissões que podem funcionar simultaneamente, ela terá de esperar pelo encerramento de alguma CPI – mais provavelmente, a do Sistema Carcerário. 

A investigação deve se centrar no uso político e em irregularidades cometidas na gestão de Funcef, Petros, Previ e Postalis, fundos de pensão respectivamente da Caixa Econômica Federal, Petrobras, Banco do Brasil e Correios. Em alguns deles o rombo é tão grande que surgiu a proposta de elevar a contribuição previdenciária dos servidores para compensar o estrago.

As duas investigações, se bem realizadas, poderão ajudar a lançar muita luz sobre estes pouco mais de 12 anos de petismo no poder. Por mais que a máquina de propaganda petista tente manchar as CPIs como produto da vingança pessoal de Cunha, sua importância não pode ser minimizada. 

O “capitalismo de compadres” fomentado por Lula e Dilma e o aparelhamento insaciável da máquina pública, incluindo os fundos de pensão, são fundamentais para se entender o Brasil sob o comando do PT.


27 de julho de 2015
Gazeta do Povo, PR