NOVO ESCÂDALO: MINISTRO AFIF VIRA RÉU POR IMPROBIDADE

Guilherme Afif também usou tráfico de influência

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), virou réu em uma ação de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Afif é acusado de ter usado a influência do cargo de vice-governador de Geraldo Alckmin (PSDB) – posto ocupado por ele entre 2011 e 2015 – para se favorecer no julgamento de um processo envolvendo uma empresa da qual é sócio, a Sundays Participações LTDA.

Na sexta-feira, 26, o juiz Luís Felipe Ferrari de Bedendi mandou notificar ‘os réus’ e a eles deu prazo de quinze dias para se manifestarem. Além de Afif são citadas na ação duas biólogas do Instituto de Botânica e duas pessoas jurídicas.

A promotoria sustenta haver indícios que comprovam que Afif teria se aproveitado dos poderes da função vice-governador para conseguir que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) aprovasse a construção do condomínio “Praia da Baleia”, no litoral norte, pela empresa de Afif, a Sundays, em parceria com uma empresa de empreendimento imobiliário.

SEM PRINCÍPIOS

Para a promotoria, as eventuais condutas de Afif “infringem os princípios administrativos da moralidade, da legalidade e da impessoalidade”.

A CETESB aprovou a construção do condomínio de Afif – composto por 50 unidades habitacionais – em 2011. Antes disso, a companhia já havia indeferido o pedido de alvará feito pelas empresas, sob alegação de que a área escolhida para a obra continha espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção. As empresas recorreram e conseguiram reverter a decisão, amparadas por laudos produzidos pelo Instituto de Botânica que autorizavam a construção do empreendimento.

Investigações feitas pelo Ministério Público apontam que houve irregularidades no processo de revisão do indeferimento emitido pela CETESB e indicam “pressão em favor da aprovação do empreendimento, por parte do ex-secretário (Desenvolvimento, gestão Alckmin) e então vice-governador, exercida sobre agentes da CETESB e do Instituto de Botânica”.

“É certo, ainda, que foram colacionados nos autos do inquérito civil 485/2012 elementos de convicção no sentido de que o ‘laudo’ do Instituto de Botânica teve seu conteúdo viciado em decorrência de pressão a favor da aprovação do empreendimento, exercida pelo então vice-governador Guilherme Afif Domingos”, diz o texto da ação, assinada pelo promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público Estadual que investiga improbidade.

30 de junho de 2015

Ricardo Chapola e Fausto Macedo

Estadão