A reserva de vagas destinadas aos negros nos concursos para a magistratura, aprovada e anunciada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como um avanço histórico, pode ter efeitos limitados ou enfrentar obstáculos legais.
Para magistrados ouvidos pela Folha, como somente os aprovados em concurso podem assumir as vagas, a cota de 20% para negros pode não ter efeito prático.
Segundo o juiz Marco Augusto Ghisi Machado, da comarca de Palhoça (SC), “sempre sobram vagas nos concursos para a magistratura, e a reserva de algumas delas não vai ter efeito prático, é meramente cosmética”. “O negro não é inferior intelectualmente”, diz Machado, casado com uma médica baiana, que tem ascendência parda na família.
Segundo o juiz, “as cotas deveriam favorecer as pessoas que não têm condições para ascender na escala social”. Machado concorda com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para quem as cotas deveriam priorizar os aspectos socioeconômicos, e não apenas a questão étnica.
“Para cargos burocráticos, pode-se usar cotas. Eu não aceito para juiz, tem que colocar os mais capazes”, diz a ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
“Existe muito proselitismo no sentido de igualar. Eu acho um horror”, afirma.
SOMENTE OS APROVADOS
Presidente da comissão do último concurso de ingresso do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco diz que “os candidatos serão submetidos a provas e somente os aprovados serão nomeados, independentemente da origem”.
No último concurso do TJ-SP, o maior do país, foram abertas 215 vagas e apenas 112 candidatos passaram para a segunda fase, de exame oral. “O conhecimento continuará sendo o fator de importância no preenchimento dos cargos”, diz Pinheiro Franco.
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto, acha que o CNJ deveria ter ouvido a sociedade. “Entendo que a decisão não poderia ter sido tomada por resolução, mas por lei. Acho que os candidatos podem questionar essa regra, abrindo margem para ser derrubada”, diz.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do CNJ chama-se Ricardo Lewandowski. Para dar ao PT mais uma arma eleitoral, o amigo de Lula não hesitou em passar por cima da Constituição e “legislar” por resolução. Sua justificativa é de que o Conselho está “contribuindo para a pacificação e a integração” do país, e que, de certa forma, o órgão repara um erro histórico em relação aos afrodescendentes. Na verdade, o CNJ está é contribuindo para dividir o país entre negros e não negros, entre pobres e zelites, como é estratégia do PT, apenas isso. Quanto à Justiça em si, continua a mesma podridão. (C.N.)
13 de junho de 2015
Frederico Vasconcelos
Folha
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