Na anunciada reforma política, há a ameaça de substituir o sistema proporcional pelo voto distrital ou pelo “distritão”. Isso representaria um retrocesso. Imaginemos a eleição de 2016 num município como o Rio, se for aprovado o voto distrital. Mantido o atual número de vereadores, haveria 51 distritos. Em cada um deles, em eleição majoritária, teríamos um eleito — o mais votado entre os candidatos do distrito.
Suponhamos que um partido tenha mais de 50% de apoio do eleitorado no município e que esse apoio se distribua de forma homogênea. Ele poderá eleger seus candidatos em todos os distritos. Terá 100% dos vereadores, mesmo que sua votação corresponda, por exemplo, a 51% do total. Não importa que outras legendas minoritárias tenham votações expressivas. Elas ficarão sem representação, pois o voto distrital esmaga as minorias.
Os candidatos de opinião, que defendem políticas globais, serão varridos. O que vai valer será a capacidade de trazer melhorias locais. Na eleição seguinte, a recondução ao cargo dependerá dos favores que o vereador tenha conseguido para o distrito que representa. Os parlamentares vão se transformar em despachantes.
Quantos deles vão se contrapor ao Executivo, se dependerão de suas verbas para contemplar os eleitores do distrito?
REINO DO CLIENTELISMO
Será bom para a democracia o desaparecimento dos parlamentares de opinião? A política estará mais qualificada se virar definitivamente o reino do clientelismo? Definitivamente, não.
A outra alternativa de mudança, o distritão, é igualmente nefasta. Nela, serão eleitos os mais votados independentemente dos partidos políticos, e desaparece o voto na legenda.
Não por acaso, o sistema foi usado no Japão e logo substituído. É um golpe de morte nos partidos e faz dos mandatos exclusiva propriedade do eleito — muito mais do que já ocorre hoje.
Atualmente, o distritão só é usado em três países: Jordânia, Afeganistão e Vanuatu. Nenhum deles é um modelo de democracia. A Jordânia é uma monarquia constitucional, o Afeganistão se define como república islâmica de caráter teocrático e a pequena ilha de Vanuatu, no Pacífico, é uma república parlamentarista de 200 mil habitantes.
PARTIDOS DECORATIVOS
Diferentemente do sistema proporcional, em que os votos nos candidatos de um partido — somados aos dados na legenda — vão determinar o número de vagas a que ele terá direito, o distritão é uma briga insana de todos contra todos. Os partidos perdem a função e se tornam peças decorativas.
As campanhas serão ainda mais caras e os eleitos serão os mais conhecidos: os que já são parlamentares, celebridades, artistas e jogadores de futebol. Os mandatos pertencerão aos eleitos, e não aos partidos — peças essenciais numa democracia.
O sistema proporcional pode ser aperfeiçoado. É boa a proposta da OAB e da CNBB para que a eleição se dê em dois turnos — no primeiro, com o voto no partido; e no segundo, no candidato. Mas a adoção do voto distrital ou do distritão só pioraria o quadro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo foi enviado por Mário Assim, com o seguinte comentário: “A argumentação do senador do PSOL do Amapá faz sentido. O sistema do voto proporcional também traz muitas disfunções. O peso do dinheiro é uma delas. E há outras, como os critérios utilizados pelos partidos, por vezes de forma irresponsável, na formação das chapas de candidatos (as nominatas). Urge uma reforma político-eleitoral, porém, com os nossos atuais legisladores, sairá uma emenda pior do que o soneto”.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo foi enviado por Mário Assim, com o seguinte comentário: “A argumentação do senador do PSOL do Amapá faz sentido. O sistema do voto proporcional também traz muitas disfunções. O peso do dinheiro é uma delas. E há outras, como os critérios utilizados pelos partidos, por vezes de forma irresponsável, na formação das chapas de candidatos (as nominatas). Urge uma reforma político-eleitoral, porém, com os nossos atuais legisladores, sairá uma emenda pior do que o soneto”.
29 de maio de 2015
Randolfe Rodrigues
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