"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

PARECER DE REALE PARA O PSDB É CONTRA O IMPEACHMENT DE DILMA



Ex-ministro Reale Jr. sugere entrar com uma ação penal

 O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, recebeu nesta quarta-feira, do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, um parecer recomendando que a legenda desista de pedir no Congresso Nacional a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A estratégia apresentada pelo jurista, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é entrar com um pedido de ação penal contra a presidente no Ministério Público Federal pelas pedaladas fiscais, manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais.

O parecer tentará demonstrar que a manobra contaminou a atual gestão. O documento foi debatido hoje em uma reunião em Brasília com os senadores Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, e os deputados Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, e Bruno Araújo (PE), líder da minoria. O PSDB submeterá o parecer aos presidentes do partidos de oposição em uma reunião na manhã desta quinta-feira, 21, no gabinete de Aécio no Senado.

A opção escolhida pelo PSDB frustra a bancada do partido na Câmara, que pressionava a legenda por um pedido direto no Congresso. Essa tese perdeu força depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que arquivaria o pedido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece um retrocesso, mas pode ser um avanço. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, que é professor de Processo Penal, certamente vai fazer do limão uma limonada. Juntando o parecer de Reale com as teses dos juristas Ives Gandra Martins (Impropridade Administrativa) e Jorge Béja (Crime Eleitoral), os fundamentos para o pedido de impeachment serão verdadeiramente abundantes. E a cada diz surgem novas evidências, como a “doação” do presidente da empreiteira UTC, de R$ 7 milhões, para a campanha de Dilma, “com medo de sofrer represálias do PT”. (C.N.)

21 de maio de 2015
Pedro Venceslau
Estadão
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