Em 15 de março e 12 de abril, milhões de brasileiros saíram às ruas em centenas de cidades para demonstrar sua insatisfação com a presidente Dilma Rousseff. Depois disso, em 24 de abril, um grupo de manifestantes iniciou uma marcha rumo a Brasília (DF) para pedir o impeachment da presidente da República. O desfecho acontecerá nesta quarta-feira às 15 horas, quando o documento será entregue pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não é a primeira representação do tipo contra Dilma. Mas o documento de aproximadamente 3.000 páginas se torna o único com sustentação jurídica suficiente para não ser descartado de imediato.
A peça principal, à qual o site de VEJA teve acesso, se baseia em quatro pontos. Em todos, Dilma é acusada de negligência, nunca de ação direta. No entender dos autores do pedido, isso aumenta a probabilidade de punição, já que não será preciso comprovar a participação ativa da presidente em cada um dos atos questionados.
O primeiro item cita a omissão de Dilma diante do escândalo de corrupção na Petrobras. O pedido afirma que, ao não demitir Graça Foster do comando da empresa e Edison Lobão (PMDB-MA) do Ministério de Minas e Energia, mesmo depois de ambos se tornarem alvos dos investigadores, Dilma cometeu crime de responsabilidade.
O segundo item lembra que Dilma não demitiu Guido Mantega do Ministério da Fazenda nem Alexandre Tombini do Banco Central quando os dois executaram as "pedaladas fiscais" em 2013 e 2014, já comprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
O terceiro afirma que Dilma não tomou providências diante da manobra fiscal gestada para maquiar o descumprimento da meta de superávit em 2014. Só em dezembro é que o Congresso alterou a lei na qual constava a meta e, assim, poupou o governo de ser responsabilizado. "Resta evidente que tal alteração foi casuística, com um único propósito, qual seja: evitar a responsabilização do governo federal pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o pedido.
O quarto ponto afirma que Dilma nada fez quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu empréstimos sigilosos e financiou vinte empreendimentos no exterior, o que configuraria desvio de função.
O documento se baseia, sobretudo, na lei 1.079/50, que estabelece como crime de responsabilidade do presidente da República "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".
O professor de Economia Adolfo Sachsida é um dos 22 subscritores do pedido, que foi articulado por grupos oposicionistas como o Movimento Brasil Livre. "De maneira alguma acusamos a presidente de desonesta. O nosso pedido de impeachment não é baseado em desonestidade. Contudo, as leis são claras: negligência e imperícia são crimes", afirma ele.
O documento ainda afirma que, por uma "interpretação teleológica", Dilma pode ser responsabilizada por atos que ocorreram em seu primeiro mandato. Isso porque, quando a Constituição foi elaborada, não havia possibilidade de reeleição. Assim, mesmo que a presidente esteja em seu segundo mandato, os autores da representação defendem que o seu governo é um período único.
A epígrafe do pedido traz uma citação de Rui Barbosa: " lei, Toda vez que o presidente, o vice-presidente, ou outro funcionário que violou ciente e deliberadamente os termos expressos da Constituição, ou qualquer outra que lhe cometa funções não discricionárias, ou sendo a função discricionária, exerceu-a caprichosa, perversa, leviana, ou obcecadamente, impassível ante as consequências desastrosas desse proceder, cabe ao caso o julgamento político".
Protesto - Os organizadores da Marcha Pela Liberdade esperam pelo menos 2.000 pessoas a favor do impeachment em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. O grupo deve ser recebido por parlamentares de oposição. O primeiro passo do pedido de impeachment será a análise da Mesa Diretora da Câmara, que pode engavetar o requerimento. Se o pedido for levado adiante, terá início um longo processo que depende do apoio de dois terços da Câmara e no Senado para que Dilma seja punida com a perda do mandato.
27 de maio de 2015
in aluizio amorim
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