NA LUTA CONTRA A IMPUNIDADE, UM CAMINHO PARA MUDAR

A impunidade é o grande mal que assola a sociedade brasileira. Está presente em todas as formas criminosas: sequestros, homicídios, roubos e furtos, colarinho branco, tráfico de armas, munições e drogas. É um mau exemplo.

Assenta-se, basicamente, na nossa legislação que carrega uma cultura do “coitadinho, cometeu um crime porque está desamparado, carente, necessitado”. A vítima, a verdadeira desamparada, fica em segundo plano. Como a sua família ficará, isso não merece atenção.

Temos uma legislação com excesso de direitos e liberdades e com escassez de deveres e responsabilidades. Exemplo: os crimes cometidos pelos “di menor”. Por que aqueles que os cometem com idades inferiores a 16 anos, os seus pais não são indiciados por abandono de incapaz? E os pais dos que têm entre 16 e 18 anos, por que não respondem por cumplicidade com o crime? Afinal, não observam o filho aparecer com objetos caros e fora do padrão habitual de consumo? Quando isto começar a acontecer, creio, que muita coisa irá mudar.

NAS CONDIÇÕES DE HOJE

Se é uma legislação com fulcro no direito romano, na democracia grega ou nos ensinamentos dos seus filósofos, não justifica. Precisa ser atualizada para as condições reinantes no século 21.

Hoje, os pais vão ao Juizado retirar o filho que delinquiu, ouvem uma peroração do Juiz e levam o “bandidinho” para casa. No dia seguinte, ele voltará à rua para cometer mais crimes. E nós, cidadãs e cidadãos, ficamos acuados e ameaçados.

A sociedade não priorizaria a redução da maioridade penal, caso as leis fossem mais duras, as penas mais severas e a impunidade não reinasse.

Mas cabe aos legisladores o principal papel para mudar essa realidade. Eles é que devem ser cobrados prioritariamente e não a Polícia ou o Judiciário. Nas próximas eleições, se você concorda com essa argumentação, escolha candidatos à Câmara e ao Senado que defendam e se comprometam com a revisão e atualização da legislação criminal e penal. E do Estatuto da Criança e do Adolescente, também. Isto representará a nossa parte no processo necessário para a transformação, para melhor, do quadro triste que presenciamos e vivenciamos, diuturnamente.

27 de maio de 2015

Mário Assis Causanilhas Rodrigues