Atuação de Fachin pode surpreender os corruptos
Ao receber a confirmação do Senado a seu nome para o Supremo Tribunal Federal, o agora ministro Luiz Fachin afirmou que, “a partir de hoje a realização de um sonho se converte em compromisso com o presente e com o futuro”. As reportagens de Cristiane Jungblut, Maria Lima e Simone Iglesias, no Globo, e de Gabriela Guerreiro, Andreia Sadi, Marina Dias, Valdo Cruz e Gabriel Mascarenhas, na Folha de São Paulo, edições de quinta-feira, destacaram bem o tema e o enfoque acentuado pelas palavras do advogado e professor ao chegar à Corte Suprema.
A meu ver, o compromisso não é algo enigmático ou apenas retórico como acontece em manifestações de agradecimento comuns em ocasiões solenes. Pois tem que se levar em conta o contexto no qual as palavras foram proferidas e este contexto é dos mais tensos e preocupantes que já ocorreram na história do Brasil. Um contexto no qual bandos de ladrões, corruptos e corruptores, além de intermediários e doleiros assaltaram a Petrobrás de forma gigantesca abalando a credibilidade da empresa e a própria economia nacional.
As consequências e os reflexos encontram-se aos olhos de todos na superfície do monumental escândalo, enquanto as investigações e acusações começam a emergir na esfera da Justiça na sequência da forte atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. Iluminada a cena, destacados os atores, o processo, nas mãos do juiz Sergio Moro, começa a se deslocar para o Supremo, como aliás é natural, não apenas porque parte dos acusados sob investigação possui foro privilegiado, como também em função do encaminhamento de recursos extraordinários e pedidos de habeas corpus, a exemplo do que sucedeu com o liderado pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e de muitos segredos que se propõe a revelar.
POR UM VOTO
Neste caso, inclusive, a Segunda Turma do STF, pela diferença de um voto transformou a prisão preventiva do cumprimento em regime fechado em prisão domiciliar. Por falar em Segunda Turma, com o ingresso de Luis Edson Fachin na Corte, completando seus onze integrantes, pode se presumir que não haverá mais necessidade de o ministro Dias Toffoli acumular duas funções no tribunal. Basta o movimento natural de retornar singularmente à Primeira Turma, sendo substituído exatamente por Fachin. Já que perderia completamente o sentido lógico compelir Toffoli a uma acumulação, cuja necessidade deixou de existir. São duas turmas de cinco membros cada uma, permanecendo Levandowsky na presidência do STF.
Mas voltando ao compromisso do novo ministro que assume com o presente e com o futuro, uma tradução livre de sua expressão, como disse eu no início do artigo, conduz a que possa ser interpretada como uma afirmação de independência em relação ao processo que inevitavelmente vai ocupar quase a totalidade dos processos que decorrem da corrupção que teve (e tem) a Petrobrás como fonte principal. E qual poderá ser o compromisso para com o presente?
COMPROMISSO
Obviamente a condenação dos ladrões em relação aos quais forem comprovadas as acusações dos crimes praticados. Fotos, filmes, sinais de riqueza incompatíveis com os salários e subsídios percebidos, não deverão faltar. Porém não é esta a questão, ainda na véspera das decisões finais.
O ponto essencial está no compromisso assumido. É excludente em si, no seu conteúdo. Isso porque pessoa alguma pode assumir publicamente o compromisso de proteger os ladrões do presente, o que facilitaria ações repetidas no futuro. Já bastam os ladrões e os roubos do passado.
22 de maio de 2015
Pedro do Coutto
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