Às vésperas da eleição, governo federal suspende divulgação de dados fiscais e educacionais, adiando tudo para depois da votação decisiva
Uma venda cobre os olhos dos brasileiros que se preparam para, neste domingo, ir às urnas para eleger o presidente que comandará os destinos da República pelos próximos quatro anos a contar de 1.º de janeiro. Estes eleitores – mais de 140 milhões de cidadãos – estarão impedidos de decidir conscientemente para quem darão seus votos se dependerem da análise de alguns dados públicos importantes, tais como a situação fiscal do país e a qualidade do ensino. É que o governo, por motivos que parecem óbvios, achou por bem só divulgá-los após a eleição deste domingo.
Em condições normais (ou melhor, se as informações fossem positivas), os dados em questão já deveriam ter sido divulgados. Um deles diz respeito à arrecadação tributária. Sintomas já conhecidos indicam que a receita, que já era insuficiente para cobrir todos os gastos da União, vem caindo nos últimos meses, certamente um reflexo da decadência da atividade econômica e fator de aumento do déficit e da consequente redução do superávit primário – parcela que o governo reserva para fazer frente ao pagamento do serviço da dívida.
Outro dado se refere ao desempenho dos alunos da rede pública em Matemática e Português, os mais vitais para a aferição da qualidade do ensino que se pratica nas escolas. Já se conhece desde setembro, parcialmente, o resultado do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e já sabemos que houve uma generalizada estagnação. Poucas redes conseguiram atingir as metas estabelecidas; ao contrário, na média, houve decréscimo.
Como sub-índice do mesmo Ideb, deveriam ser tabuladas e divulgadas as notas referentes especificamente àquelas duas disciplinas – o que se esperava acontecer já nos dias ou semanas subsequentes à divulgação dos índices gerais. Entretanto, embora já disponha das informações, o governo decidiu que só vai torná-las públicas após o segundo turno. De novo, infere-se a obviedade: elas não favorecem a imagem de gestora eficiente que a presidente-candidata pretende passar, especialmente na área educacional.
Tal comportamento está se tornando rotina. Faz poucos dias o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu estudo segundo o qual, bem ao contrário do que afirma a propaganda oficial, a concentração de renda no Brasil aumentou, isto é, houve queda no ritmo de diminuição das desigualdades sociais nos últimos anos. Também este estudo recebeu o carimbo de adiamento, só podendo ser divulgado depois do próximo domingo. Por esta razão, em sinal de protesto, o diretor do Ipea responsável pela pesquisa pediu exoneração do cargo. O IBGE, que faz a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), foi obrigado, também este ano, a passar por idêntico vexame.
Este jogo de esconde-esconde produz efeitos perversos. Primeiro, por levar ao descrédito as nossas principais instituições de pesquisa, impondo restrições de natureza nitidamente política às suas atividades. Segundo, por cegar outras entidades que, munidas a tempo e à hora de informações produzidas pelas primeiras, poderiam servir-se de seus dados para tomar eventuais medidas corretivas. E, terceiro, por agredir o princípio da transparência e sonegar à sociedade o direito de conhecer a realidade tal como ela é.
E tudo isto por quê? Pelo simples desejo de manter o poder, nem que custe “o diabo”.
26 de outubro de 2014
Editorial Gazeta do Povo, PR
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