ANDANDO DE LADO

Ministro do STF “amarela” e decide que ida de ex-diretor da Petrobras à CPMI independe de autorização

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki decidiu, no começo da noite desta sexta-feira (12), que a Corte não precisa autorizar a ida de Paulo Roberto Costa à CPMI da Petrobras. O despacho de Zavascki se deu no vácuo de ofício enviado ao ministro pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que não conseguiu a autorização necessária por parte do juiz federal Sérgio Moro, que preside o processo da Operação Lava-Jato.

De conduta inquestionável e de atos firmes, mas dentro da lei, Moro respondeu ao senador Vital do Rêgo alegando que pelo fato de a Comissão Parlamentar de Inquérito estar no mesmo nível da primeira instância da Justiça Federal seria necessária uma autorização do Supremo para que o ex-diretor da Petrobras deponha no Congresso Nacional, participação agendada para a próxima quarta-feira (15).

O ministro Zavascki, que teve de enfrentar a coerência jurídica do juiz Sérgio Moro em episódio anterior e temendo nova contestação, destacou em sua decisão: “A convocação de pessoas para prestar depoimento perante comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial. Portanto, sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação aqui noticiada”.

Trata-se de um entendimento equivocado, pois instâncias similares da Justiça não podem sobrepor-se umas às outras. Portanto, a autorização por parte do STF é absolutamente necessária. Há de salientar também que o acordo de delação premiada selado por Paulo Roberto Costa com as autoridades conta com pacto de confidencialidade de parte a parte, o que impede que qualquer informação seja divulgada fora do âmbito da investigação e do processo, que corre sob segredo de Justiça. Tanto é assim que a Polícia Federal abriu procedimento para apurar o vazamento de trechos dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras, que nas últimas duas semanas tem revelado detalhes do funcionamento do esquema criminoso que era operado pelo doleiro Alberto Youssef.

Integrantes da CPMI da Petrobras propuseram a realização de uma sessão secreta para ouvir Paulo Roberto Costa, mas se em tempos normais as informações vazam de qualquer maneira, não é difícil imaginar o que acontece em ano de eleições. Se por um lado a eventual não ida de Costa à CPMI prejudica o esforço de mais da metade do Brasil para tirar o PT do poder central por outro preserva a legalidade no âmbito investigatório-processual, impedindo que no futuro os acusados consigam arguir a nulidade das provas.

Para finalizar, a tendência é que o juiz Sérgio Moro não autorize a ida de Paulo Roberto Costa a Brasília. O que de chofre é um enorme alívio para muitos políticos envolvidos no esquema.

15 de setembro de 2014
ucho.info