Quando se fala em flexibilizar nossa legislação trabalhista, escuta-se dos opositores a essa ideia que haverá, caso isso ocorra, a perda de uma série de conquistas históricas em termos de direitos dos empregados. Do ponto de vista deles, parece que sempre o empregador visa a piorar as condições de vida e de trabalho de seus profissionais. Mas a História recente do País nos mostra que as coisas não são bem assim.
Existe hoje livre negociação salarial e ela tem gerado ganhos para os empregados. No nosso passado não havia livre negociação salarial, as perdas na remuneração dos profissionais eram grandes e, mesmo assim, lideranças sindicais bradavam pela manutenção do modelo engessado, indexado e tutelado pelo poder estatal.
Durante a década de 1980 a política salarial no Brasil mudou 11 vezes, todas com valores indexados. Tratava-se apenas de paliativos, uma espécie de ópio para disfarçar o desastre econômico por que passávamos. Por um lado, aumentavam-se preços, salários, déficit público, especulação financeira e, por outro, reduziam-se serviços e produção. Tudo isso consubstanciado em pacotes perfeitamente indexados, como determina a fórmula da falência econômica de um país.
Ingressamos nos anos 90 arrasados economicamente e surgiram bruscas mudanças. Com elas, a livre negociação salarial. Na época o que se ouvia, principalmente de vários sindicalistas, era que a ausência da indexação faria com que os salários fossem aviltados em muitas categorias profissionais. A resistência à livre negociação, para muitos, se dava pelo medo do novo.
Hoje a livre negociação salarial já faz parte da nossa cultura e os números dela resultantes demonstram que ela não está aí para aviltar os salários. De 2004 para cá, a maioria dos reajustes salariais, de diversas categorias de profissionais, obteve ganhos reais.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, ao analisar os resultados das negociações coletivas de 671 unidades de negociação de indústria, comércio e serviços em todo o território nacional constatou que, em 2013, 86,9% das unidades de negociação pesquisadas conquistaram reajustes com aumento real dos salários, 6,9% obtiveram valor igual à inflação e 6,3% tiveram reajustes insuficientes para recompor o valor dos salários. Agora, no primeiro trimestre do ano, das 140 convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho, 96,5% apresentaram ganho real nos salários.
Se olharmos do ângulo das empresas, à luz da baixa produtividade e com a economia nada promissora, muitos desses reajustes salariais, acima da inflação, nem fazem sentido. Mas eles ocorrem porque há negociação. Então, por que há tanta resistência a flexibilizar a nossa legislação trabalhista? Uma explicação lógica é que novamente se faz presente aqui, na nossa cultura, o medo do novo. Trata-se daquele mesmo receio, que estava instalado na nossa sociedade nos anos 80 e no primeiro lustro da década de 90, de mudar as coisas nas relações do trabalho, de partir para outro caminho. Só que naquela época o temor se dava quanto à livre negociação salarial.
Por mais que seja demonstrado que a nossa CLT está caduca, que as nossas formas de "negociar" direitos e deveres dos empregados e empregadores são engessadas, que os nossos modelos de contratação de trabalho precisam ser atualizados, que urge acompanhar as mudanças laboristas que estão ocorrendo no mundo todo, nós estamos paralisados. Absolutamente nada tem sido feito, em termos trabalhistas, para seguir a evolução do que acontece nos outros países.
Longe de ser ingênuo. Sabe-se que muitos dos que se opõem às mudanças necessárias no campo do trabalho são populistas ou acomodados. Mas há aqueles, e não são poucos, que resistem, insisto, por temerem o novo. Mas medo a gente supera. Principalmente quando se aprende que um modelo mais negocial, flexível, não é para tirar ou dar, mas, sim, para se adequar ao contexto trabalhista mundial.
Existe hoje livre negociação salarial e ela tem gerado ganhos para os empregados. No nosso passado não havia livre negociação salarial, as perdas na remuneração dos profissionais eram grandes e, mesmo assim, lideranças sindicais bradavam pela manutenção do modelo engessado, indexado e tutelado pelo poder estatal.
Durante a década de 1980 a política salarial no Brasil mudou 11 vezes, todas com valores indexados. Tratava-se apenas de paliativos, uma espécie de ópio para disfarçar o desastre econômico por que passávamos. Por um lado, aumentavam-se preços, salários, déficit público, especulação financeira e, por outro, reduziam-se serviços e produção. Tudo isso consubstanciado em pacotes perfeitamente indexados, como determina a fórmula da falência econômica de um país.
Ingressamos nos anos 90 arrasados economicamente e surgiram bruscas mudanças. Com elas, a livre negociação salarial. Na época o que se ouvia, principalmente de vários sindicalistas, era que a ausência da indexação faria com que os salários fossem aviltados em muitas categorias profissionais. A resistência à livre negociação, para muitos, se dava pelo medo do novo.
Hoje a livre negociação salarial já faz parte da nossa cultura e os números dela resultantes demonstram que ela não está aí para aviltar os salários. De 2004 para cá, a maioria dos reajustes salariais, de diversas categorias de profissionais, obteve ganhos reais.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, ao analisar os resultados das negociações coletivas de 671 unidades de negociação de indústria, comércio e serviços em todo o território nacional constatou que, em 2013, 86,9% das unidades de negociação pesquisadas conquistaram reajustes com aumento real dos salários, 6,9% obtiveram valor igual à inflação e 6,3% tiveram reajustes insuficientes para recompor o valor dos salários. Agora, no primeiro trimestre do ano, das 140 convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho, 96,5% apresentaram ganho real nos salários.
Se olharmos do ângulo das empresas, à luz da baixa produtividade e com a economia nada promissora, muitos desses reajustes salariais, acima da inflação, nem fazem sentido. Mas eles ocorrem porque há negociação. Então, por que há tanta resistência a flexibilizar a nossa legislação trabalhista? Uma explicação lógica é que novamente se faz presente aqui, na nossa cultura, o medo do novo. Trata-se daquele mesmo receio, que estava instalado na nossa sociedade nos anos 80 e no primeiro lustro da década de 90, de mudar as coisas nas relações do trabalho, de partir para outro caminho. Só que naquela época o temor se dava quanto à livre negociação salarial.
Por mais que seja demonstrado que a nossa CLT está caduca, que as nossas formas de "negociar" direitos e deveres dos empregados e empregadores são engessadas, que os nossos modelos de contratação de trabalho precisam ser atualizados, que urge acompanhar as mudanças laboristas que estão ocorrendo no mundo todo, nós estamos paralisados. Absolutamente nada tem sido feito, em termos trabalhistas, para seguir a evolução do que acontece nos outros países.
Longe de ser ingênuo. Sabe-se que muitos dos que se opõem às mudanças necessárias no campo do trabalho são populistas ou acomodados. Mas há aqueles, e não são poucos, que resistem, insisto, por temerem o novo. Mas medo a gente supera. Principalmente quando se aprende que um modelo mais negocial, flexível, não é para tirar ou dar, mas, sim, para se adequar ao contexto trabalhista mundial.
28 de maio de 2014
Sérgio Amad Costa, O Estado de S.Paulo
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