Barroso foi juiz da causa que ele mesmo patrocinou e instruiu; é claro que deveria ter se declarado impedido
Decidi manter este post ano alto da página
O “novo constitucionalismo” do ministro Luís Roberto Barroso segue caminhos muito estranhos — heterodoxos, para dizer o mínimo. Eu já havia percebido isso ao ler um livro seu. Escrevi vários posts a respeito, ainda antes de ele tomar posse.
Há coisas em seu texto um tantinho estarrecedoras. Em linhas gerais, “constitucional”, para o agora ministro, é tudo aquilo que pode ser genericamente considerado a favor da igualdade; e inconstitucional, claro!, o contrário.
Até aí, dirão muitos, tudo bem! Afinal, a igualdade é uma coisa bacana. É verdade: só que seu conteúdo também precisa ser definido, não? Quando o MST invade uma fazenda e destrói plantações e laboratórios, a justificativa moral é que eles querem combater a desigualdade. A questão, então, é saber quantos crimes se cometerão em seu nome. Mas já me alonguei demais falando sobe o espírito barrosiano.
O lead aqui é outro: o ministro é, intelectual e materialmente, o verdadeiro patrocinador da ADI que quer declarar inconstitucional o financiamento privado de campanha. Eu vou demonstrar como. Isso quer dizer que Barroso acabou sendo juiz de uma causa que, INTELECTUALMENTE, ele próprio elaborou e patrocinou. Quando menos, deveria ter se declarado impedido de votar. O ministro Luiz Fux também não se sai bem no retrato. Vamos lá.
Quem peticionou ao Supremo pedindo a declaração de inconstitucionalidade das leis foi a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Este digníssimo ente, na verdade, só estava, como direi?, “lavando” uma tese de um grupo. Nesse particular, a ordem é honestíssima. Confessou.
Leiam isto:
Quem é Daniel Sarmento? É professor da UERJ, justamente de Direito Constitucional, área comandada na universidade por… Barroso. Ainda voltarei a ele. O caso de Eduardo Mendonça parece-me ainda mais sério. Ele já foi sócio no escritório de advocacia do ministro e HOJE É SEU ASSESSOR NO STF. Eticamente, isso bastaria para que o ministro se declarasse impedido de votar. Mas é preciso que uma coisa fique muito clara: essas pessoas não são apenas subordinadas funcionais do ministro; são seus acólitos. A tese, na verdade, é de Barroso. Aliás, a petição da OAB paga o tributo. A vaidade de Barroso não faz por menos.
Leiam.
Imaginem se a moda pega. Os amigos do ministro, seus filhotes intelectuais e seus funcionários ficarão elaborando teses à noite sobre as quais ele vai se pronunciar de dia. É evidente que se trata de uma prática inaceitável. O curioso é que o ministro, na retórica, tem se mostrado um duro crítico da forma como se exerce a política no Brasil.
Agora Fux
As coisas não param por aí, não. Em seu quilométrico voto, o ministro Luiz Fux citou como referência a iluminar o debate um artigo intitulado “Eleições, Dinheiro e Democracia”, de Aline Osório e… Daniel Sarmento, o colega de Barroso da UERJ. A íntegra do texto está na página da OAB.
Espantoso! O artigo, distribuído por Luiz Fux aos demais ministros a título de ilustração, repete os termos e os argumentos da petição inicial elaborado pelos pupilos e subordinados de Barroso e foram quase integralmente encampados por ele.
É grave, sim!
É coisa grave, sim! Reitero a questão: quantas outras causas patrocinadas por Luís Roberto Barroso vão chegar ao Supremo? Até aí, diriam muitos, “tudo bem!, afinal ele era professor e advogado até anteontem”. Certo! Mas que tenha ao menos o bom senso de não ser também o juiz — ou o ministro vai se especializar em cobrar o escanteio e correr para cabecear, fazendo, ao mesmo tempo, falta no goleiro, na certeza de que o juiz não vai perceber? É uma metáfora lulesca, ministro, oriunda do futebol.
Que o mundo jurídico e os políticos se pronunciem.
No meu artigo na artigo na Folha, afirmo: “O ‘novo constitucionalismo’ é só bolivarianismo com sotaque praieiro”. Algumas pessoas não entenderam. Agora ficou claro?
PS – Estou em busca da íntegra da audiência pública comandada pelo ministro Luiz Fux para debater o assunto. Estou muito curioso para saber se foram realmente chamadas pessoas, digamos, de ambos os lados: contra e a favor da doação de empresas, em proporções idênticas. Se isso não aconteceu, então não se trata de audiência pública, mas de pantomima. Está aí.
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