"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

PROCURADORIA-GERAL PEDE AÇÃO PARA EXTRADITAR E PUNIR PIZZOLATO

Representante defende pedido formal de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil. Documentação deve ser encaminhada à Itália pelo Ministério da Justiça
 
 
Reprodução/Interpol
Foragido, Pizzolato está na lista de procurados da Interpol
A Procuradoria-Geral da República quer que o Supremo Tribunal Federal tome providências para evitar a impunidade do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão e que fugiu para a Itália para escapar a uma pena de 12 anos e sete meses de prisão.
A dificuldade toda está no fato de Pizzolato, que é brasileiro, ter também a cidadania italiana. Pela legislação em vigor naquele país, ele não é obrigado a entregar um nacional que seja alvo de processo de extradição. Apesar desse obstáculo, a procuradora-geral interina, Ela Wiecko de Castilho, defende a ideia de que o Brasil peça formalmente a extradição do ex-diretor do BB "O tratado ítalo-brasileiro, de 1989, não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega". Por isso, ela entende que a extradição "é viável".
No entanto, como alternativa ao processo extradicional, ela observa que é possível requerer a homologação, na Itália, da decisão que condenou Pizzolato. Por esse meio, o Ministério da Justiça encaminharia à Itália um pedido para execução naquele país da pena aplicada pelo Supremo ao foragido.
Uma terceira possibilidade seria transferir o processo para a Itália, com a remessa das provas e dos indícios existentes na ação do mensalão. Nesse caso, Pizzolato seria julgado novamente pela Justiça da Itália.
Ela Wiecko pediu ao relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que determine a tradução para o italiano de documentos, como o resultado do julgamento e o mandado de prisão. Essa documentação deverá ser encaminhada às autoridades italianas pelo Ministério da Justiça.
Localização
O processo de extradição de Pizzolato só poderá ser iniciado quando a Polícia Federal descobrir seu paradeiro. É a PF quem informa ao Ministério da Justiça que encontrou um foragido, o que começa o processo de extradição. A PF afirma que ainda não sabe onde ele está - e nem mesmo confirma se ele viajou de fato para a Itália como divulgou em nota no final de semana.
Ou seja, o Brasil pode nunca iniciar o processo de extradição - caso não o encontre. A polícia pediu a colaboração da Interpol, segundo interlocutores, por ser uma das hipóteses a fuga para o exterior. Segundo o advogado Marcio Garcia, especialista em Direito Internacional, cabe ao STF pedir a extradição. "Quem condenou é a autoridade competente." O caminho do processo, segundo ele, seriao STF pedir ao Ministério da Justiça, este passar o pedido ao Ministério das Relações Exteriores e este pediria ao governo italiano.
Caso a extradição seja negada, Garcia citou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção que, no seu artigo 44, parágrafo 11, diz que se o país não puder entregar o condenado, terá que julgá-lo. O advogado acha difícil Pizzolato não ser localizado.
20 de novembro de 2013
Agência Estado
 

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