No projeto de Orçamento para 2014 enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, nada sugere que o governo esteja preocupado em ajudar o Banco Central a controlar a inflação.
As projeções do Executivo para suas receitas e despesas no próximo ano sugerem um esforço ainda menor para poupar recursos. Na melhor hipótese, deve ser de 2,1% do PIB o superavit primário (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, antes do pagamento de juros da dívida pública).
Mais uma vez o Planalto demonstra, com isso, não partilhar do diagnóstico de que um maior controle orçamentário poderia minimizar a necessidade de alta de juros pelo Banco Central. Na semana passada, a fim de debelar riscos inflacionários, o órgão aumentou a taxa básica (Selic) de 8,5% para 9%.
Mantém-se ainda, na proposta orçamentária, a tendência de usar parâmetros irrealistas. O crescimento suposto para 2014, por exemplo, fica em 4%, e a inflação, em 5%. Para o setor privado, os índices seriam menos positivos: 2,4% e 5,8%, respectivamente.
A receita também é superestimada. A alta imaginada no ano que vem se baseia em uma estimativa já inflada para este ano. Ainda que haja alguma recomposição de impostos em 2014 (caso do IPI de alguns itens, como automóveis), é improvável que a arrecadação cresça no ritmo necessário para a projeção ser alcançada.
Repete-se o otimismo com a Previdência. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou projeção de deficit de R$ 36,2 bilhões para 2013 e de R$ 31,2 bilhões para 2014. Mas o rombo está em R$ 47,8 bilhões em meados deste ano.
Por fim, espera-se que os Estados sejam capazes de poupar o equivalente a 1% do PIB, o que não parece ser factível. Atualmente, a economia está em 0,5% do PIB, e não há razão para supor que haverá diminuição de gastos em ano eleitoral.
Nesse contexto, com os gastos sempre crescentes, o resultado final pode ser um superavit consolidado próximo de 1% do PIB, em vez dos 2,1% prometidos pelo governo. Em resumo, a política fiscal em 2014 seguirá pelo mesmo caminho de sempre --aumento de despesas como proporção do PIB e baixa previsibilidade a respeito do que de fato busca o governo.
Ainda não é um desastre para a solvência brasileira, por certo. Mas o Orçamento, ao reforçar a percepção de que o Banco Central está sozinho na tarefa de reduzir os riscos inflacionários, pressiona a alta dos juros, em prejuízo da retomada do crescimento econômico.
02 de setembro de 2013
Editorial Folha S.Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário