Proposta reduz tempo de campanha e libera propaganda nas redes sociais
Texto será discutido na terça pela Comissão de Constituição e Justiça; rito célere permitiria aplicação já em 2014
O Senado tentará votar na semana que vem minirreforma eleitoral ainda mais compacta que a discutida na Câmara, com regras que possam valer já nas eleições de 2014.
Como não há acordo entre deputados em torno do texto que está em discussão na Casa, senadores querem aprovar mudanças mais "enxutas" até outubro --prazo máximo para que as regras vigorem no ano que vem.
Por orientação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) incluiu a minirreforma na pauta de terça-feira.
O principal impasse para a votação da reforma na Câmara é a discussão do plebiscito sobre o tema, imposta pelo PT. O relator, deputado Cândido Vaccarrezza (PT-SP), ainda não conseguiu construir consenso ao seu texto.
"A discussão que o deputado Vaccarezza está empreendendo lá na Câmara trata de outras questões que não são tão simples. Portanto, aquele debate, aquela votação pode não ocorrer até outubro, porque alguns setores tentam, inclusive, colocar a mudança do sistema de votação, e isso levaria, sem dúvida nenhuma, a um debate prolongado", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da minirreforma do Senado.
Entre as mudanças analisadas pelos senadores estão a redução do prazo para campanhas eleitorais. Pela atual legislação, as convenções partidárias devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da disputa. O projeto amplia as datas para 10 a 31 de julho, o que determina que as campanhas comecem apenas no dia 5 de agosto.
O objetivo é reduzir o prazo entre a data inicial das campanhas nas ruas e o seu início no rádio e TV, que só começam no dia 15 de agosto. "Nós estamos cortando um terço do prazo de campanha para as despesas com gastos de pessoal, aluguel de imóveis, aluguel de carros, carros de som, distribuição de material impresso. Tudo isso já é diminuição", disse Jucá.
Outra proposta é fixar o prazo de 24 horas entre o fim da convenção partidária e a publicação da ata com o seu resultado --que atualmente é de cinco dias.
O projeto também autoriza a troca de candidatos só até 15 dias antes das eleições. Pela legislação em vigor, até mesmo candidatos impugnados podem fazer campanha até a véspera da eleição --e efetuar a substituição um dia antes da disputa. "O retrato na urna fica daquele candidato que já não é mais candidato, e terminam muitas pessoas votando enganadas", disse o relator. A única exceção para que o atual prazo seja mantido é a morte do candidato.
A proposta de Jucá libera as campanhas eleitorais em redes sociais mesmo antes do prazo definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O senador diz ser "impossível" controlar redes como o Facebook ou Twitter.
Segundo o relator, a mudança é necessária porque a Justiça Eleitoral em alguns Estados considera manifestação de eleitores em redes sociais como propaganda prévia, enquanto em outras localidades isso não fere a lei.
O projeto ainda restringe o uso de material impresso nas campanha eleitorais. Fica proibida a publicidade em placas, pinturas de muro e o chamado "envelopamento de carros" --em que os veículos são totalmente cobertos por imagens e dizeres dos candidatos.
Se a proposta for aprovada na CCJ, ela tem que passar pelo plenário do Senado, e depois pela Câmara, para que as regras entrem em vigor.
24 de agosto de 2013
GABRIELA GUERREIRO - Folha de São Paulo
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