"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 24 de agosto de 2013

MINAS CULPA GOVERNO FEDERAL POR FREIO NOS INVESTIMENTOS

Com dívida alta, governo estadual se queixa de encargos cobrados pela União
 
No primeiro semestre, gestão tucana aplicou somente 13,5% do valor previsto; em 2012, índice ficou em 46%

Governador desde abril de 2010, ano em que herdou o posto de Aécio Neves (PSDB) e se reelegeu, o tucano Antonio Anastasia enfrenta dificuldades para cumprir a previsão de investimentos orçamentários de Minas Gerais.
 
Em 2012 a execução dos investimentos da administração direta ficou em 46% (R$ 3,1 bilhões). O índice caiu para 13,5% no primeiro semestre deste ano --R$ 1 bilhão dos R$ 7,9 bilhões previstos.
 
Em 2010 e 2011 os percentuais foram de 81% (R$ 3,3 bilhões) e 73% (R$ 3,3 bilhões).
 
Anastasia atribui a situação ao peso dos encargos da dívida com a União, que consumiram cerca de R$ 6 bilhões em 2012.
 
"Vocês podem imaginar o que significaria para nós, não digo os R$ 6 bilhões, mas a metade disso para fazer mais investimentos?", disse ele recentemente a empresários.
 
A politização do discurso dá-se ainda na crítica ao impacto, no cofre estadual, das desonerações promovidas pelo Planalto -- Anastasia diz ter perdido R$ 1,3 bilhão de receita com impostos da energia, Fundo de Participação dos Estados e Cide.
 
A reclamação também é recorrente nas falas de Aécio, padrinho político de Anastasia e possível candidato tucano à Presidência em 2014.
 
Enquanto o PT trabalha o nome do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) para a disputa do governo mineiro em 2014, o PSDB, que completará 12 anos no poder no Estado, ainda não definiu quem apoiar na sucessão de Anastasia --há pelo menos quatro postulantes.
 
Com menos dinheiro para investir, o governador determinou cortes no custeio, com medidas concentradas no ano eleitoral de 2014, como redução de secretarias. Tem buscado contornar a falta de receita com empréstimos.
 
O subsecretário de Planejamento do Estado, André Reis, afirma que a diferença entre valor orçado e executado pode ser alta porque o Tesouro Nacional exige que empréstimos tomados sejam lançados integralmente no ano de origem, mesmo que o recurso seja aplicado em dois ou três anos.
 
Em 2013, segundo ele, o Estado deve alcançar 75% (R$ 6 bilhões) da previsão.
 
Isso, contudo, não muda uma situação recorrente nas gestões do PSDB em Minas Gerais: investimentos em saúde e educação abaixo dos limites constitucionais, como apontam relatórios do Tribunal de Contas do Estado.
 
Apesar disso, as contas têm sido aprovadas, já que o TCE deu prazo até 2014 para que o governo atinja os índices.
 
Em 2012, para o TCE, Minas aplicou 22,95% em educação e 10,58% na saúde --deveria ser ao menos 25% e 12%.
 
A oposição explora o tema, mas é minoria no Legislativo. Apresentou requerimento neste mês propondo a rejeição das contas de 2011 do governo, citando o descumprimento das aplicações constitucionais e com críticas a julgamentos "políticos" no TCE.

24 de agosto de 2013
PAULO PEIXOTO - Folha de S. Paulo

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