"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 6 de maio de 2019

ATIVIDADE ECONÔMICA ESTÁ REFÉM DO SETOR PRIVADO

Há algum tempo que o Estado vem demonstrando a sua incapacidade para fazer investimento, principalmente em serviços de qualidade e obras em infraestrutura, como decorrência de um orçamento extremamente apertado e de uma dívida pública que não para de crescer. Diante dessas circunstâncias a atuação do setor privado torna-se finalmente indispensável.

Muitos imaginam que o crescimento é apenas resultado do gasto do governo. O que, na realidade, não é. Cada vez mais ele dependerá do setor privado, de indivíduos e empresas que decidem expandir seus negócios, locar um espaço, contratar, adquirir máquinas e equipamentos, etc. Ocorre que, atualmente, o setor público já exauriu praticamente sua capacidade de afetar esse processo.

Acontece que nossas contas estavam em ordem após nos recuperarmos de um longo período inflacionário até que, após 2010, o País começou a aumentar suas despesas de forma descontrolada. Consequentemente, iniciou-se a destruição de quase uma década e meia de esforços fiscais. Uma coisa é certa - aumentar os gastos é muito fácil para qualquer governo, especialmente aqueles que apresentam características eminentemente populistas. Agora, resta-nos apenas um único caminho - remediar com responsabilidade a imprudência que foi feita, procurando retornar o quanto antes ou, pelo menos, à condição em que nos encontrávamos.

O aumento das despesas do governo deve-se ao sistema previdenciário, pela criação de programas sociais, e à ampliação da máquina pública, incluindo-se aí, as renúncias fiscais e as desonerações desnecessárias. Logo, com as contas da Previdência, dos salários, dos juros e da dívida pública crescente, aliados a uma arrecadação declinante em função da recessão que enfrentamos, a capacidade de investimentos do Brasil tornou-se mínima.

Outra questão importante são os incentivos fiscais dirigidos à SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), à ZFM (Zona Franca de Manaus) e outros setores específicos como a indústria automobilística. A grande verdade é que a maioria dos brasileiros quer tirar uma “lasquinha” da coisa pública. Outra, também, é que muitos consideram o Estado como seu eterno credor, alegando que ele não nos oferece serviços ou benefícios e excede-se na carga tributária. Portanto, quase todo mundo exige alguma vantagem e, aí, a conta não fecha.

O programa de privatização é importantíssimo na atual conjuntura pois existem em torno de 40 estatais deficitárias. A privatização é a forma mais adequada para a melhoria dos serviços prestados por elas em várias frentes, uma vez que a empresa privada busca satisfazer o consumidor e o acionista, além de poder proporcionar investimentos em setores carentes.

A privatização não visa exclusivamente à geração de caixa. Serve também para introduzir empresas competitivas no mercado, que irão cumprir bem melhor a sua missão, criando mais concorrência, beneficiando os consumidores e, o que também é importante, transformando-as em verdadeiras corporações sem descaracterizar sua marca.

Dentro dessa linha de privatização temos outras alternativas interessantes através das PPPs (parcerias público-privada) e das concessões. Por exemplo, numa área como saneamento básico, a PPP é uma boa saída para os problemas de investimento, ambientais e de saúde pública. Esse tipo de abertura dos setores de serviços públicos para o setor privado através das PPPs proporciona uma amplitude fantástica. Sem dúvida, que é a forma ideal de trazer dinheiro privado para realizar um investimento que o setor público não tem mais condições de fazer.

Depois desses últimos anos, o Brasil encontra-se hoje com sua economia literalmente parada, sem sofisticação produtiva e tecnológica, mergulhada num mar de uma incrível ociosidade. Precisamos entender que estamos no limiar de uma nova década e ele terá que crescer e investir. Isso, porém, enquanto o setor público necessita continuar, progressivamente, a se tornar mais eficiente em face também de uma população que prosseguirá envelhecendo, o que nos mostra que diante desse aspecto demográfico naturalmente os desafios certamente irão se agravar.


06 de maio de 2019
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).

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