PLANALTO, CONGRESSO E SUPREMO SE UNEM NOVAMENTE PARA INVIABILIZAR A LAVA JATO

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Não se pode desconhecer a existência dos fatos. Na polêmica que envolve a prisão de condenados após segunda instância, por exemplo, não há mais a menor dúvida de que é apenas uma questão de tempo. A verdade é que os três Poderes da República estão unidos e dispostos a mudar a jurisprudência do Supremo. Esta é uma das principais iniciativas da chamada Operação Abafa, destinada a inviabilizar a Lava Jato. Outras ações neste sentido são o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, a descriminalização do caixa 2 e a anistia aos atos de corrupção, que é a medida extrema, denunciada pelo jurista Jorge Béja aqui na “Tribuna da Internet”, ao prever um golpe a ser intentado pelo Congresso após a eleição.   

Quanto à revisão da jurisprudência sobre a prisão após segunda instância, o tema estava prestes a ser colocado em pauta no Supremo, mas a reação da opinião pública foi tamanha que a presidente do STF, Cármen Lúcia, teve de recuar.

COINCIDÊNCIA? – Desde 16 de dezembro, com a conclusão do parecer do relator Marco Aurélio Mello, a questão da segunda instância ficou disponível para entrar em pauta no Supremo. A agenda dos julgamentos de fevereiro já estava pronta, mas nada impedia que a ação fosse programada para março.

Como se esperaca, no dia 24 de janeiro o ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância. Cinco dias depois, O Globo deu como manchete uma reportagem de Carolina Brígido anunciando que, por coincidência ou não, o julgamento seria pautado por Cármen Lúcia.

A reação negativa foi avassaladora. A presidente do Supremo então desmentiu a reportagem, dizendo que não pensava em agendar a questão, mas no dia seguinte a repórter Carolina Brígido confirmou que “a ministra Cármen Lúcia cogitava, há uma semana, pautar para julgamento o processo”.    

RECUO IMEDIATO – O resultado foi que a presidente do Supremo recolheu os flapes e passou a dar insistentes afirmações de que a questão não será agendada. Isso significa que o assunto ficará no freezer até setembro, quando Cármen Lúcia deixa o cargo e o Supremo passa a ser presidido por Dias Toffoli, exatamente o ministro que está propondo mudar a jurisprudência.

Parodiando Gabriel Garcia Marquez, trata-se da crônica de uma tragédia anunciada. Para atender aos interesses do grande amigo Lula da Silva e do resto da quadrilha suprapartidária, o ministro Dias Toffoli, aquele que não conseguiu ser juiz,  vai disparar o primeiro tiro frontal na Lava Jato, com a cumplicidade do relator Marco Aurélio Mello e dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Alexandre de Moraes.

Depois, na sequência, os tiros de misericórdia serão disparados no Congresso por Rodrigo “Botafogo” Maia e por Eunício “Índio” Oliveira. É só uma questão de tempo.

AGU E PROCURADORIA – Como era esperado, a Advocacia-Geral da União já se posicionou contra a prisão após segunda instância, por “flexibilizar” o princípio da presunção de inocência. A ministra Grace Mendonça defende que a prisão só deve acontecer após o trânsito em julgado e sustenta que a Constituição Federal não dá margem para outra interpretação.

De outro lado, a Procuradoria-Geral da República apoia a prisão após segunda instância e afirma que a tese da execução antecipada da pena foi definida em recurso com repercussão geral reconhecida, que deve ser seguida por todos os tribunais do país. Decisões monocráticas, portanto, não poderiam “desrespeitar” o precedente, como vem ocorrendo, diz a procuradora-geral Raquel Dodge.

###
P.S. – É triste fazer esta constatação, mas a Lava Jato está mesmo sob gravíssima ameaça. A esperança é algum ministro (Barroso, Fachin, Fux ou Rosa Weber) pedir vista e sentar em cima do processo, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli costumam fazer, e assim o feitiço vai virar contra o feiticeiro, como se dizia antigamente, e a Lava Jato sobreviverá. (C.N.)

03 de fevereiro de 2018

Carlos Newton