CÁRMEN LÚCIA DIZ QUE É POSSÍVEL DISCORDAR DA JUSTIÇA, MAS É INACEITÁVEL DESACATÁ-LA

“Justiça individual é vingança”, diz Cármen

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira, dia 1, os trabalhos do Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição. A ministra não citou um caso específico do que ela tenha considerado como desacato à Justiça, e ressaltou que uma pessoa pode até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos “meios legais”. Para ela, “justiça individual” é vingança.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, afirmou a ministra.

A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos três poderes.

RESPEITO ÀS DIFERENÇAS – Em sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Segundo a ministra, a civilização é construída com o respeito às pessoas que pensam diferente. “O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau exemplo o descumprimento da lei e o mau exemplo contamina e compromete. Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente. Constrói-se com respeito às leis vigentes”, disse a ministra.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também discursou no evento. Ela citou problemas na segurança pública do país, como “violência urbana, corrupção ainda disseminada, crise nas prisões e sentimento de impunidade”. Dodge também defendeu o papel da Justiça no avanço da sociedade. Após citar o ex-deputado constituinte Ulysses Guimarães: “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”, Dodge afirmou que os tribunais têm atuado de maneira independente e que cabe ao STF reparar eventuais erros.

CUMPRIMENTO JUDICIAL – “É preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, disse Dodge.

Representando a advocacia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que nações, como o Brasil, que passaram por momentos de “crises, desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais’, saem desses ciclos de maneira mais madura, consciente e fortalecida. Em seguida, chamou a atenção pela cobrança da sociedade por mais ética na esfera pública e o poder do Judiciário para o “saneamento das instituições”. Assim como Cármen Lúcia, Lamachia criticou ataques à Justiça.

“Não se questiona o direito constitucional à crítica, mas ele não pode derivar para agressões e linchamentos físicos e morais, como eventualmente tem ocorrido. Igualmente, assistimos a tentativas inaceitáveis de constranger e influenciar magistrados por meio de pressão política, em flagrante desrespeito à independência do Judiciário”, afirmou.

PRESSÃO POLÍTICA – Na saída do STF, questionado por jornalistas, o presidente da Câmara discordou da fala de Lamachia sobre pressão política. “Eu respeito, mas acho que a relação entre os poderes tem sido de bom diálogo. Da Câmara, pelo menos, do Senado, com certeza, e do Executivo também”, disse Rodrigo Maia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Teve gente se entreolhando quando Cármen Lúcia condenou o que chamou de “maus exemplos”. Entre os presentes, estavam investigados na Operação Lava-Jato, como o presidente Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Climão passageiro. (M.C.)

03 de fevereiro de 2018

Renan Ramalho e 

Bernardo Caram

G1