Medina Osório já está preparando seu parecer
Demitido do governo Michel Temer em setembro de 2016, o ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório voltará aos holofotes de Brasília na semana que vem justamente em um caso que interessa ao Planalto. Medina Osório está preparando um parecer para a deputada federal Cristiane Brasil usar no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da reversão da liminar que a impede de assumir o comando do Ministério do Trabalho.
Cristiane Brasil procurou Medina Osório na semana passada preocupada em qualificar a sua defesa na Corte. A deputada também está em busca de outro advogado renomado para atuar no processo.
PARECER – Medina Osório afirma que fará o parecer até a próxima semana. Ele prefere manter em sigilo os valores que cobrará da deputada federal, mas adianta que questionará no documento se juízes do trabalho com dívidas na área podem exercer a magistratura.
— Essa ação popular cria um precedente perigoso para o país. Trata-se de uma invasão do Judiciário sobre uma competência do Executivo. Esse critério não está previsto em lei, tampouco na Constituição.
Medina Osório deixou o governo Temer em setembro de 2016 após polêmica envolvendo sua atuação na Advocacia Geral da União. Enquanto esteve no cargo, ele ajuizou uma série de ações contra empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Logo após a sua demissão, Medina Osório disparou críticas contra o governo, dizendo que havia uma intenção de abafar as investigações. Na ocasião, as críticas foram centradas no ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e em Grace Mendonça, atual Advogada Geral da União.
SEM CONSTRANGIMENTO – Medina Osório afirma que não vê constrangimento em atuar em uma causa favorável a um governo que criticou tão duramente no passado: “Não sou político, nem exerço política partidária. O que se trata de discutir é um tema jurídico que envolve separação de Poderes e funcionamento das instituições”.
Nos últimos 30 dias, Cristiane Brasil sofreu sucessivas derrotas nas primeira e segunda instâncias da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A disputa pela nomeação da deputada começou em 8 de janeiro, quando a 4ª Vara Federal de Niterói suspendeu a sua posse por ofensa à moralidade. O juiz considerou que não poderia ser ministra do Trabalho alguém que responde a ações trabalhistas na Justiça.
TRÊS RECURSOS – O governo tentou reverter a situação em três recursos à Justiça Federal, mas foi derrotado. A AGU só obteve vitória em 20 de janeiro, quando o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou a liminar que suspendia a posse.
Na madrugada do dia 22, contudo, a ministra Cármen Lúcia derrubou a decisão em caráter liminar. Caberá à ministra decidir sobre o caso novamente de forma individual ou deixá-lo para a análise do plenário do STF.
03 de fevereiro de 2018
Thiago Prado
O Globo
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