FACHIN DECIDIRÁ OS TRÊS HABEAS CORPUS APRESENTADOS PARA EVITAR A PRISÃO DE LULA

Edson Fachin já está analisando os três pedidos

Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu condenação pelo Tribunal Regional Federal da IV Região, alguns petistas têm tido a iniciativa de solicitar, aos tribunais superiores, pedidos de habeas corpus na tentativa de evitar que ele seja preso. Os dois HCs preventivos, que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, durante o recesso do Judiciário e estão aguardando apreciação, foram remetidos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao relator Edson Fachin, relator da Lava Jato.

A legislação brasileira faculta a qualquer cidadão a apresentação deste modalidade de pedidos, em benefício de terceiros, mesmo que não sejam advogados por eles constituído. E o terceiro habeas corpus, pedido sexta-feira pela própria defesa de Lula, também será decidido por Fachin.

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DEFESA DE LULA APRESENTA NOVO RECURSO
Daniel GullinoO Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o petista possa recorrer em liberdade da sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, até que estejam esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores.

O mesmo pedido foi apresentado, na terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negado, no mesmo dia, pelo vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins. Os advogados afirmam que a decisão deixou Lula “na iminência de sofrer constrangimento ilegal em seu direito de locomoção”.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente e aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento. A intenção da defesa de Lula é se antecipar e garantir a liberdade dele antes dessa essa decisão final do TRF-4 .

O processo foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no tribunal. A defesa de Lula quer que o pedido seja analisado diretamente pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte, ao lado de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

PODE SER EXCEÇÃO – No STF, muitas vezes os ministros não julgam recursos em habeas corpus quando a instância anterior — no caso, o STJ — ainda não examinou o mérito do processo. Esse é o caso do habeas corpus de Lula. Uma exceção ocorre, no entanto, quando um ministro considera o caso muito urgente.

Caso o pedido inicial — de liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso — seja negado, os advogados pedem que Lula fique solto ao menos enquanto o STJ não analisar sua condenação.

A orientação do STF é de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância. Os advogados do ex-presidente alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

APEQUENAR O STF – A defesa ainda fez uma referência a uma declaração da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que disse que mudar o entendimento do cumprimento de pena por causa do processo do ex-presidente seria “apequenar muito” o tribunal.

No habeas corpus, os advogados afirmam que essa mudança seria o reestabelecimento da presunção de inocência. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte — ao contrário — a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores”, diz o texto.

Eles alegam que essa discussão “prescinde de nomes”, já que “importa à sociedade brasileira como um todo”. “Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contramajoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, afirmaram os advogados.

03 de fevereiro de 2018

José Carlos Werneck