ZAVASCKI ERA CONTRA A TRANSMISSÃO DOS JULGAMENTOS DO SUPREMO PELA TELEVISÃO

Transmissão prejudica julgamentos, dizia o ministro

Em entrevista inédita, concedida à equipe do projeto “História Oral do Supremo” da Fundação Getúlio Vargas, o ministro Teori Zavascki criticou as discussões acaloradas entre ministros do Supremo durante as sessões, declarou-se contra a transmissão dos julgamentos pela TV, reforçou suas posições contra a proibição do financiamento privado em campanhas eleitorais e justificou ter sido a favor da absolvição, por formação de quadrilha, de oito réus anteriormente condenados no mensalão.

“Acho que ela (transmissão ao vivo das sessões) compromete, em muitos casos, a qualidade dos julgamentos. Porque de um modo geral já é difícil um juiz de tribunal voltar atrás nas suas convicções, mesmo quando um argumento de um colega seja muito convincente. Há uma natural resistência. E na frente da televisão, mais difícil ainda”, disse ele, defendendo a prática de conversas informais entre os ministros, para formar um julgamento melhor.

“A cultura do Supremo não é muito favorável a isso. De um modo geral, no Superior Tribunal de Justiça o ambiente é mais propício. Talvez porque não esteja sendo transmitido (pela TV), pode ser. A gente troca ideias eventualmente com algum colega (no STF), mas por enquanto não é da cultura. Acho que está se dando alguns passos para mudar isso. Mas tudo isso depende muito das relações, depende muito dos colegas”, acrescentou.

FINANCIAMENTO PRIVADO – “O argumento básico dessa tese (da proibição do financiamento eleitoral privado) é que as pessoas jurídicas não participam, não elegem, nem são eleitas. É como se as pessoas jurídicas fossem marcianos, fora da nossa vida social, que não empregassem pessoas, que não tivessem interesses. As pessoas jurídicas podem ter interesses, até para moldar um sistema econômico, reduzir carga tributária, então pode ter interesse em defender uma linha de parlamentares. E eu acho que não há uma proibição na Constituição de financiamento por empresa. O que há é um descontrole. Em nossa experiência histórica, até 1993, era proibido pessoa jurídica fazer doação no Brasil. E aí gerou o escândalo do PC Farias (ex-tesoureiro de Fernando Collor). Então no Congresso nacional se fez uma CPI, gerou essa investigação sobre o PC Farias, e entre outros resultados dessa CPI se gerou esse projeto de lei autorizando, em certos limites, doação de pessoa jurídica. Foi exatamente para moralizar o baile, foi para combater o episódio do PC Farias, que era numa época que era totalmente proibido. Curiosamente, agora nós estamos aqui discutindo a constitucionalidade disso e queremos voltar ao regime anterior. como se fosse a salvação da pátria, quando nós temos essa experiência histórica. Eu acho até que, na medida em que se restringe o financiamento privado, se vai conduzir a informalidade, a não ser que se diminua custos ou método de campanha. (a entrevista aconteceu antes do fim do julgamento que proibiu a doação de empresas).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na entrevista à equipe da FGV Direito, Zavascki tentou justificar o voto que inocentou oito réus do mensalão, acusados de formação de quadrilha – entre eles, José Dirceu. Mas a decisão do STF é injustificável. Com ela, o tribunal inventou a quadrilha sem chefe, formada inteiramente por criminosos autônomos. E isso não existe na vida real. (C.N.)

25 de janeiro de 2017

Marco Grillo

O Globo