VOOS DE PIMENTEL SÃO "SIGILOSOS". IGUAIS AO CARTÃO CORPORATIVO DA ROSEMARY

Charge do Amorim, reprodução da Charge Online

Ao menos duas ações que tramitam na Justiça mineira pedem desde junho passado que o Estado divulgue os voos feitos pelo governador Fernando Pimentel (PT), em aeronaves oficiais ou fretadas. Ambas foram protocoladas no Tribunal de Justiça do Estado após a Folha revelar que o governo passou a considerar as informações sobre os voos como sigilosas, e ainda aguardam decisão.

Até agora, os desembargadores determinaram apenas que os processos não irão ficar com eles e serão enviados à primeira instância.

Uma dessas determinações foi tomada em 6 de setembro. Mas o processo só foi enviado à primeira instância em 24 de novembro e, desde então, não andou. Na outra ação, a decisão de o processo ir a uma instância mais baixa foi feita em 26 de outubro, mas ele ainda não foi enviado.

“ENGAVETADOS” -“Considerando que os autos são eletrônicos, isso é questão só de alguém sentar na frente do computador e fazer a remessa eletrônica para algum juiz da vara da Fazenda Pública. É duro”, afirma o advogado Mariel Marley Marra, autor desse segundo processo.

Procurada, a assessoria do TJ de Minas informa que “a tramitação de ambos os processos foi normal, porém a existência de vários recursos gerou andamentos que estenderam os prazos”.

A ação de Marra pede o registro dos voos realizados por Pimentel entre janeiro e abril de 2016, com informações sobre os trechos percorridos, as datas e quem acompanhava o governador.

Já o outro processo, do deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), pede dados sobre todos os voos de 2015 fretados por Pimentel em companhias de táxi aéreo.

INTERESSE PÚBLICO – Ainda em junho, um desembargador chegou a determinar que Pimentel liberasse as informações sobre os voos fretados porque havia “evidente interesse público”, “sob pena de imensurável prejuízo à sociedade”, mas o Estado recorreu.

O governo de Minas tem argumentado que se baseia em um decreto de 2012 – que pede sigilo a informações que coloquem em risco a segurança do governador e da sua família – para não divulgar os dados. Eles seriam liberados ao fim do mandato.

No entanto, as informações que agora são sigilosas já haviam sido disponibilizadas à Folha via Lei de Acesso à Informação em outubro de 2015. A reportagem voltou a pedir os dados atualizados depois, mas eles foram negados. Em nota, o governo ainda afirma que “até o momento, não houve decisão judicial sobre o tema”.

HELICÓPTERO – Na última semana, o tema dos voos de Pimentel voltou a repercutir após o governador ter usado um helicóptero do Estado para buscar o filho em uma festa de Ano-Novo no interior de Minas. No início do mês passado, o governo decretou que o Estado estava em situação de “calamidade financeira”.

Em resposta nas redes sociais, Pimentel afirmou que o governador pode usar helicópteros oficiais “em deslocamentos de qualquer natureza” e, por estar previsto em legislação, o voo não é “nenhuma novidade, nada ilegal ou irregular”.

Nesta quarta (4), o jornal “O Estado de S. Paulo” noticiou que o Gabinete Militar do governador está comprando mais dois helicópteros, no valor de R$ 21,8 milhões. O governo confirma a compra, mas diz que as aeronaves “serão utilizadas em salvamentos e resgates e não em deslocamentos de autoridades” e diz que o governador não irá usá-las.

Em nota, a assessoria de Pimentel afirma que a compra já constava no planejamento do Gabinete Militar, que coordena a Defesa Civil estadual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os voos de Pimentel são considerados tão sigilosos quanto os gastos da segunda-dama Rosemary Noronha com os cartões corporativos. Nos dois casos esse sigilo é ilegal, mas continua mantido pela clara conivência da Justiça de Minas Gerais e da União, respectivamente. Não pode existir sigilo sobre gastos públicos nem sobre os atos oficiais de homens públicos e mulheres públicas, como é o caso, em todos os sentidos. Isso é óbvio, mas a Justiça… (C.N.)

05 de janeiro de 2017

José Marques

Folha