FICHA SUJA
ELE TAMBÉM QUER A RESTITUIÇÃO DO CARGO DO EX-DEPUTADO
O ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo do ex-deputado, até que seja julgado o mérito da ação.
Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas, e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu.
A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.
Soltura. Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki.
Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro. (AE)
05 de janeiro de 2017
diário do poder
ELE TAMBÉM QUER A RESTITUIÇÃO DO CARGO DO EX-DEPUTADO
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| CASSADO POR 450 VOTOS A FAVOR E 10 CONTRA, PEEMEDEBISTA, INVESTIGADO NA LAVA JATO, PERDE O MANDATO DE DEPUTADO, VIRA FICHA-SUJA E FICA INELEGÍVEL ATÉ AO MENOS 2027 (FOTO: ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS) |
O ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo do ex-deputado, até que seja julgado o mérito da ação.
Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas, e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu.
A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.
Soltura. Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki.
Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro. (AE)
05 de janeiro de 2017
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