Charge do Chappatte, reprodução do Herald Times
É impressionante que ainda haja políticos que não perceberam o que realmente significa a internet, em termos de democratização e transparência da vida pública. Da mesma forma, também existem magistrados, empresários e autoridades que não conseguem entender que os tempos mudaram e nada será como antes, amanhã, como previu mineiramente o Clube da Esquina. Realmente, está muito difícil esconder negociatas, favorecimentos, mordomias e má gestão dos serviços públicos.
Entramos numa era em que se exige transparência em tudo, os sigilos vão sendo naturalmente quebrados, a sociedade vai impondo rigorosos controles sobre a administração, o enriquecimento ilícito está ficando cada vez mais perigoso e as notícias voam livremente de um lado para outro, é impossível censurá-las.
Para os homens públicos, qualquer erro ou ou simples deslize agora passou a ser fatal, reputações antes consideradas impecáveis são facilmente demolidas. E não adianta alegar privacidade.
JURISPRUDÊNCIA – No caso específico do Brasil, já existe até jurisprudência firmada sobre a inexistência de privacidade no exercício de função pública. Isso ocorreu no julgamento de uma ação movida contra o jornalista Helio Fernandes pelo então ministro Adhemar Ghisi, do Tribunal de Contas da União, que exigia indenização por danos morais, alegando invasão de privacidade.
No histórico processo, o jurista Fernando Orotavo Neto conseguiu provar em todas as instâncias que a privacidade de homens públicos é muito relativa e o direito à liberdade de informação e expressão tem de ser preservado de forma integral. Essa questão judicial deixou patente que, se a reportagem não tiver caráter calunioso, o jornalista torna-se inimputável. Portanto, quem quiser manter sua privacidade não pode exercer função pública.
UM ESPAÇO LIVRE – Aqui na “Tribuna da Internet” perseguimos a utopia de exercitar uma imprensa independente, em que todas as correntes ideológicas possam se manifestar com ampla liberdade. Ainda existe muita incompreensão quanto a isso, ninguém está acostumado com a pluralidade de opiniões, sempre surgem protestos e comentários desairosos, querendo direcionar o blog para esse ou aquele lado.
Há até quem diga que temos recônditas e inconfessáveis intenções, envolvendo teorias conspiratórias criativas e interessantes. Mas o fato concreto é que a “Tribuna da Internet” representa uma tentativa de criar um espaço realmente libertário. Se vai dar certo ou não, só o futuro nos dirá.
BALANÇO DE DEZEMBRO – Como sempre fazemos, vamos publicar agora o balanço das contribuições do mês de dezembro, agradecendo muito o apoio dos participantes, porque nos possibilitam que consigamos seguir em frente, sem anunciantes e sem interesses comerciais. De início, vamos relacionar as contribuições feitas na conta da Caixa Econômica Federal.
05 de janeiro de 2017
Carlos Newton
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