O projeto de ressocialização, com um ano de abatimento de pena a cada três anos de trabalho, idealizado pelo juiz, professor e escritor João Luiz Duboc Pinaud, a convite do vice-governador Darcy Ribeiro, virou tabu. Posto em prática pelo então secretário de Justiça e Polícia Civil, Nilo Batista, no primeiro mandato do governador Leonel Brizola, revolucionou as favelas do Rio de Janeiro. O povo passou a ter esperança na denominação correcional, na possibilidade do trabalho e do ensino, para abater penas de internos.
Hoje nenhum noticiário dos veículos de radiodifusão de massa ultrapassou as fronteiras da crise penitenciária, para tratar da fragmentação das responsabilidades públicas com a manutenção dos denominados presídios públicos privados (PPPs) no Amazonas, o mais caro e viciado da América Latina que funciona denominando o tratamento de internos, nos contratos, como pessoas a serem manejadas, ao custo por preso de quase seis mil reais, pagos com dinheiro dos cofres públicos, ou seja, do nosso bolso, deixando sem perspectiva nenhuma, o interno.
A denúncia do Ministério Público de Conta do Estado do Amazonas, pedindo o encerramento do contrato de 27 anos, firmado em 2013 pelo governo do Amazonas com a empresa Umanizzare, não agradou ao governador José Melo (PROS). Segundo ele, não há como administrar o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), sem a participação da empresa Umanizzare. É uma demonstração de falência e incompetência do poder pública.
06 de janeiro de 2017
André Moreau
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