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| Charge do Lane (chargesdolane.blogspot.com) |
O ministro Gilmar Mendes surpreendeu mais uma vez a opinião pública, ao publicar artigo na Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira, para denunciar privilégios corporativistas dos três Poderes, mas em especial os penduricalhos que elevam os salários dos magistrados. Para exemplificar, citou o tal “auxílio-moradia”, que beneficia juízes de todas as instâncias, mediante liminar aceita pelo ministro Luiz Fux numa questão que o plenário do Supremo sentou em cima e jamais julgou, e nesse ínterim o penduricalho já se incorporou ao salário do Ministério Público.
MUITOS “AUXÍLIOS” – Gilmar Mendes poderia ter citado muitos outros penduricalhos, como o “auxílio-escola” e o “auxílio-alimentação”, que permitem ao magistrado ter salário superior ao teto. Além disso, os juízes têm direito a tirar férias, além de gozarem o recesso de Natal, que começa dia 20 de dezembro e oficialmente termina dia 6 de janeiro, mas na verdade vai até o dia 20.
Em julho, há outro recesso, que este ano foi do dia 4 ao dia 29. Se o juiz não quiser tirar férias, recebe em dinheiro. Se substituir outro juiz, tem gratificação adicional. Por fim, a cada cinco anos os Estados pagam em dinheiro a licença-prêmio de seus magistrados, que é proibida no âmbito federal, vejam a grande esculhambação que reina no Judiciário.
PENDURICALHOS – No Executivo e no Legislativo também há penduricalhos de toda ordem. Senadores e deputados podem se aposentar com apenas oito anos de mandato. Apenas um dos 594 parlamentares federais recusou esse privilégio, assim como todas as demais mordomias, inclusive o plano de saúde vitalício (assistência médica e odontológica, extensiva à família) – o senador José Antonio Reguffe, ex-PDT do Distrito Federal, hoje sem partido, que também se recusou a contratar 65 assessores e receber a vultosa verba de representação. Reguffe paga o INSS como autônomo, para sua aposentadoria futura, mas nenhum outro parlamentar segue seu exemplo.
No Executivo, além dos penduricalhos, há o cartão corporativo, que está batendo recordes no governo Michel Temer. Mas os gastos são secretos. O excelente repórter Thiago Herdy, de O Globo, teve de entrar na Justiça para tentar saber as despesas do cartão corporativo que o então presidente Lula deu à amante Rosemary Noronha. O jornalista conseguiu ganhar a ação há quase dois anos, mas até hoje não foi publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, este país está mesmo uma bagunça.
MILITARES SE DEFENDEM – No meio desse festival de favorecimentos e corporativos, que só existe porque o Supremo tem sido convivente, é compreensível que os militares tentem manter seus privilégios na Previdência Social, como aposentadoria aos 48 anos, em salário integral ou, em certos casos. até majorado.
Em nome do futuro desta Pátria, os militares têm o dever de pressionar o governo a suspender essa desumana reforma da Previdência, para substituí-la por um projeto mais responsável, que elimine distorções e acabe com todos os privilégios nos três Poderes, inclusive o abominável item V do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura, que “pune” com aposentadoria compulsória os juízes desonestos.
Nosso país precisa ser repensado e reorganizado. Os militares, através das instituições que o representam, deveriam contribuir nessa discussão, ao invés de simplesmente defender privilégios corporativistas. Afinal, o Brasil espera que cada um cumpra seu dever, como diria o célebre Almirante Francisco Barroso. Mas quem se interessa?
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PS – É muito triste escrever sobre esse tipo de assunto. Na verdade, todos esses privilégios só existem porque foram coonestados pelo Supremo, em diversas épocas. Segundo o grande jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha, apenas os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia são contra os privilégios dos magistrados. Ou seja, no voto, o assalto aos cofres públicos ganha de 8 a 3 no Supremo. Para maior esclarecimento, daqui a pouco vamos republicar um oportuno artigo de Frederico Vasconcelos a este respeito. (C.N.)29 de dezembro de 2016Carlos Newton
29 de dezembro de 2016
Carlos Newton
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