Charge do junião (juniao.com.br)
No paraíso da corrupção chamado Brasil, existem vultosos valores em disputa dentro do campo de processos judiciais ou administrativos. Para defender os grandes empresários, são contratados escritórios que possuem 50 ou mais advogados de alto nível e muito bem instalados. Entre esses profissionais do Direito, pelo menos dez deles são excelentes, capazes de elaborar peças jurídicas que transformam culpados em inocentes, devedores em credores.
Para tais advogados, receber mensalmente R$ 100 mil ou mais faz parte da rotina. Causas milionárias, honorários milionários. Quase sempre ganham as causas, porque do outro lado do balcão existe apenas um advogado representando o respectivo órgão público, que quase sempre trabalha solitariamente em nome do Estado, sem a mesma estrutura desses poderosos escritórios privados. É por isso que o poder público acaba perdendo tantas causas milionárias ou bilionárias.
Se os adversários desses grandes escritórios não tiverem paz de espírito, representada por um mínimo de estrutura e estabilidade financeira, se estiverem a perigo, ainda que não sejam facilmente corrompíveis, não serão capazes de enfrentar em igualdade de condições seus ex-adversos.
ESTRUTURA – Os advogados que defendem órgãos públicos precisam de livros atualizados, de computadores que funcionem bem, com ligação permanente à internet e com boa velocidade, assim como necessitam de pessoas que se encarreguem de certos aspectos de sua vida pessoal, porque não há tempo para dedicação a afazeres domésticos.
Muitos deles são obrigados a varar madrugadas e fins de semana, buscando solução para processos milionários que envolvem o poder público. Em caso de vitória, não recebiam os chamados ônus de sucumbência, pagos pela parte perdedora e que os advogados particulares recebem normalmente.
Mas agora o Congresso aprovou uma mudança na legislação, que deve ser sancionada pelo presidente Temer, para que os advogados do poder público passem a receber os ônus de sucumbência, sem nenhum prejuízo aos cofres estatais. A notícia está tendo forte reação, porque os beneficiários da corrupção sonham em manter um corpo estatal mal pago, sem preparo e indigente, porque assim fica mais fácil garantir a impunidade de seus atos criminosos, aí incluídas as anulações de débitos e a constituição de créditos favoráveis ao Estado.
A mudança na lei representa um grande avanço no combate à corrupção e à sonegação tributária, mas na mídia não houve maior repercussão desses aspectos altamente positivos.
08 de agosto de 2016
Oigres Martinelli
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