SE NÃO RENUNCIAR, DILMA PODE CONTINUAR MORANDO NO ALVORADA
A presidente Dilma Rousseff, caso instaurado o processo de impeachment no Senado e ela seja afastada por 180 dias, poderá continuar morando no Palácio da Alvorada, a residência oficial, e ter mantidas prerrogativas como segurança e seu staff. Este é o entendimento jurídico da assessoria técnica do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e consenso entre senadores. A explicação é que Dilma é afastada, mas permanece no cargo.
Conforme o Globo revelou na quarta-feira, integrantes do PT pretendem transformar o Alvorada num bunker de resistência, promovendo atos e manifestações no local, caso o processo contra Dilma seja aberto, e ela, afastada. Renan tem resistido em analisar em detalhes os procedimentos a serem adotados, ainda esperando o resultado da Câmara. Ele não descarta, em caso de dúvida, pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas regras do impeachment, é o presidente do STF que comanda a sessão de julgamento da presidente da República.
GRANJA DO TORTO
Caso a abertura do impeachment passe, Dilma não pode mais despachar no Planalto, mas poderia usar o Alvorada e a Granja do Torto, outra residência da Presidência. Além disso, manteria seu salário. Técnicos afirmam que há um vácuo sobre como proceder efetivamente, porque no caso do ex-presidente Fernando Collor a situação era diversa. Em 1992, quando foi afastado pelo Senado, Collor morava na Casa da Dinda, sua residência particular.
Na época, ele montou seu QG de defesa no local. Já o então vice-presidente Itamar Franco permaneceu no Palácio Jaburu mesmo depois de ter assumido o cargo em definitivo. Assessores do Senado chegaram a elaborar estudos técnicos sobre como se deveria proceder. Isso para o caso de o presidente Renan querer normatizar a questão.
COMPLEXIDADE
Na área técnica, a outra corrente — que não prosperou — entendia que Dilma deveria perder os direitos, tendo de deixar o Alvorada, por exemplo. Essa análise se baseava em atos do Conselho Nacional de Juízes, por exemplo, no qual os juízes afastados perdem todos os direitos. Mas esse entendimento não prosperou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria contém alguns equívocos. Diz, por exemplo: “Caso o parecer seja aprovado pela Câmara, é instaurado o processo no Senado e Dilma é afastada por 180 dias”. O afastamento dela não tem nada a ver com o Senado, pois é determinado pela Mesa da Câmara, imediatamente após a votação. A reportagem erra também ao afirmar que Dilma manteria seu salário. Na verdade, enquanto estiver afastada, só terá direito a meio salário. Os jornalistas precisam conhecer a lei do Impeachment… (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria contém alguns equívocos. Diz, por exemplo: “Caso o parecer seja aprovado pela Câmara, é instaurado o processo no Senado e Dilma é afastada por 180 dias”. O afastamento dela não tem nada a ver com o Senado, pois é determinado pela Mesa da Câmara, imediatamente após a votação. A reportagem erra também ao afirmar que Dilma manteria seu salário. Na verdade, enquanto estiver afastada, só terá direito a meio salário. Os jornalistas precisam conhecer a lei do Impeachment… (C.N.)
15 de abril de 2016
Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro
O Globo
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