Charge do Jota A., reprodução do portal O Dia
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o próximo dia 16 o julgamento de recursos que discutem as regras fixadas pelo tribunal sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A data foi acertada entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado acórdão, documento que traz o resumo das decisões tomadas pelo plenário do Supremo, os votos de cada um dos 11 ministros, além dos debates das duas sessões.
Esse documento foi publicado nesta terça (8), abrindo espaço para que as partes envolvidas possam apresentar recursos questionando “omissões, contradições e obscuridades” no julgamento.
Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento. Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas há dúvidas se a ação poderia ser analisada sem a publicação do texto.
NOVO QUESTIONAMENTO
Com a divulgação do documento, a Câmara reapresentou seus questionamentos nesta terça (8), pedindo para que o Supremo revise o rito que dá mais poder ao Senado na análise do processo, o que agrada ao governo.
Barroso afirmou que uma definição do tribunal sobre o rito do processo de impeachment não é uma questão de governo ou de oposição e defendeu celeridade.
“O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso”, disse Barroso. “Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras”, completou.
No tribunal, a expectativa de alguns ministros é de que Barroso possa propor algum ajuste em seu voto.
Em um encontro com líderes da oposição, Lewandowski teria classificado a crise política que envolve o governo Dilma Rousseff de “grave” e disse que a saída é política.
AÇÃO DO PCdoB
No final do ano passado, o presidente da Câmara acolheu processo de afastamento da presidente Dilma. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo.
No julgamento, em dezembro de 2015, o STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.
A maioria dos ministros também entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma.
O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo. Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto.
A Câmara pediu que o STF revise os pontos centrais, alegando que houve interpretações equivocadas de normas internas.
OPOSIÇÃO
A expectativa da oposição é que os ministros da Corte mudem parte da decisão e permitam que a comissão do impeachment seja eleita em votação secreta, com a participação de chapas avulsas.
Líderes oposicionistas vão, inclusive, procurar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pedindo celeridade ao caso. Os governistas, no entanto, tratam o rito do impeachment como um entendimento consolidado do STF.
Em outra frente, a oposição promete aumentar a pressão travando as votações da Câmara e do Senado até que a comissão do impeachment seja instalada para dar andamento ao processo.
Os partidos contrários a Dilma dizem ainda que vão fazer um aditamento ao pedido de impeachment após a possível homologação da delação premiada discutida entre a PGR e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que teria feito implicações a Dilma e ao ex-presidente Lula.
12 de março de 2016
Márcio Falcão
Folha
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