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Estão sendo enviados e-mails a todos os senadores, denunciando que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) está engavetando um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sob argumento de que ele manipulou o julgamento sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Por iniciativa de Renan, o requerimento sequer foi protocolado, evitando assim que seja lido em plenário, na forma da chamada Lei do Impeachment (Lei 1079/99), para que possa tramitar no Senado.
O e-mail que está sendo encaminhado aos parlamentares é do seguinte teor:
Senhores Senadores da República, sabem V. Exas. que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, ao arrepio do que é prescrito no artigo 44 da Lei 1079/50, está obstruindo desde 12 de fevereiro a petição feita pelo Dr. Ednei José Dutra de Freitas ao Senado reivindicando o afastamento do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Ao praticar obstrução ao trabalho legislativo e ao ferir também o art. 44 da Lei do Impeachment, o senador Renan Calheiros fica ele mesmo vulnerável ao impeachment por estar praticando crime de responsabilidade. Como está em flagrante delito, se as instituições estivessem funcionando bem, deveria ser dada voz de prisão ao senador Renan.
Por oportuno, os demais senadores, sabedores de que o presidente da casa está praticando um crime de responsabilidade, passarão a tornar-se cúmplices do senador Renan se não intervierem nesta ação ilegal.
Como todos sabem, a Lei 1079/50 faculta a todo cidadão de posse de todos os seus direitos e obrigações civis peticionar o impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal, e convém lembrar que o artigo 44 da mencionada Lei é cogente e dispensa prévio exame de admissibilidade:
“Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”.
Renan Calheiros não tem, portanto, qualquer direito de obstruir a leitura da petição do Dr. Ednei e está prevaricando. Há um necessário soerguimento moral dos Três Poderes, especialmente do Legislativo, mas estamos desejosos que a prática da moralidade comece no Congresso Nacional e que V.Exas. tenham uma conduta proba.
Mas sabendo que o presidente da casa está praticando uma obstrução, uma ilegalidade e um crime de responsabilidade, seus pares, se não reagirem a isso e ficarem passivos, passam a ser cúmplices de Renan Calheiros, o que nenhum de nós quer para outro senador.
O senador Renan Calheiros já tem um inevitável encontro ou com o ministro Teori Zavaski ou mesmo, talvez, com o juiz Sérgio Moro. Não desejamos isso para nenhum outro parlamentar. Desejamos um Congresso Nacional honrado.
12 de março de 2016
Carlos Newton
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