"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 15 de março de 2016

MANOBRA CONTRA PRISÃO

LULA VAI ASSUMIR A CASA CIVIL OU A SECRETARIA DE GOVERNO
COMO MINISTRO, ELE FOGE DO JUIZ MORO PARA SER JULGADO NO STF


DELAÇÃO QUE REVELA TENTATIVA DE SUBORNO DE MERCADANTE ADIOU PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 16, A IDA DE LULA PARA O GOVERNO (FOTO: EBC)



O ex-presidente Lula já aceitou ocupar um cargo no governo da presidente Dilma Rousseff. Fontes divergem, no entanto, se o petista será o novo ministro-chefe da Casa Civil ou se assumirá a Secretaria-Geral de governo.

O anúncio da nova função de Lula, que seria feito ainda na tarde desta terça-feira, 15, passou para amanhã, 16. O adiamento tornou-se necessário para o governo após a divulgação da parte da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que cita o ministro Aloizio Mercadante (Educação). O conteúdo foi divulgado pela revista Veja nesta terça. Mercadante tentou comprar o silêncio de Delcídio a mando do governo e a conversa com José Eduardo Marzagão, assessor da estrita confiança do senador, foi gravada e entregue à Procuradoria-Geral da República.

Manobra

Após meses de insistência de petistas, Lula aceitou somente agora assumir um cargo no governo para sair das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que está com a denúncia e o pedido de prisão feito pelo Ministério Público de São Paulo, por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao ocultar como patrimônio o tríplex no Guarujá.

Assumido um cargo político, o petista tem o privilégio do foro privilegiando, ou seja, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgá-lo na Operação Lava Jato – e qualquer futura ação – enquanto ministro. Assim, o comando das investigações sairá de Curitiba e passará a ser do procurador geral da República, Rodrigo Janot. O juiz do caso será o ministro Teori Zavascki, e não mais Sérgio Moro.

No entanto, há jurisprudência no STF que permitiria a prisão de Lula mesmo após a nomeação como ministro. A posse seria nula do ponto de vista jurídico, por “abuso de direito” e “fraude processual”, já que o ex-presidente teria aceito o cargo para se beneficiar do foro privilegiado durante um processo que pode leva-lo à prisão.



15 de março de 2016
diário do poder

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