Charge de Paulo Galvão (reprodução da internet)
Numa excelente entrevista à repórter Constança Rezende, O Estado de São Paulo, edição de segunda-feira, o médico Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, que vai assumir a Secretaria Estadual de Saúde – RJ na próxima semana, anunciou que fará cortes imediatos nas despesas do sistema, para evitar a repetição dos acontecimentos drásticos que fecharam até as emergências, a começar pela revisão dos contratos com Organizações Sociais de Saúde, entidades contratadas para – vejam só – administrar hospitais da rede pública e unidades de pronto atendimento.
Em matéria de projetos sociais há duas formas de se cometer erros: os de concepção e os de execução. No caso de tais contratos, os equívocos são duplos. A execução, envolvendo a prestação dos serviços, em si já constitui um desastre. O de concepção é simplesmente um absurdo. O governo Luiz Fernando Pezão repassa os recursos financeiros às organizações de Saúde. O que acontece?
Acontece que toda essa metodologia acarreta uma contradição essencial. A verba é fixada em determinados montantes. Com isso, inverte-se a questão. Quanto menor for o volume do serviço prestados, maior será a margem de lucro, mais difícil a fiscalização. Não pode ser. É lógico. Além de tal estupidez programada, o médico Luiz Antônio acentua que vai assumir a Secretaria de Saúde (pública) com uma dívida de 1 bilhão e 300 milhões de reais e com os setores de emergência parados.
POPULAÇÃO DESPROTEGIDA
Peço atenção para a expressão saúde pública, pois não mais que 10% dos cariocas e fluminenses têm condições de recorrer a unidades particulares, incluindo os que possuem planos de atendimento medico. Quanto custa uma consulta? Uma internação? Uma operação?
Basta comparar os preços com a média salarial dos cariocas e fluminenses. E é preciso acrescentar a este quadro de dificuldade o risco de vida a que ficam expostas as pessoas em inúmeras situações de emergência. Não podemos deixar acontecer nunca mais o silêncio das emergências, disse o médico Luiz Antônio. Principalmente porque – acrescentou na entrevista ao O Estado de São Paulo – é obrigação das OS, contratualmente, suprir as unidades de medicamentos e materiais. Não podem passar o problema para a Secretaria. Mesmo se houver atraso de pagamento, elas têm de suprir.
Reconheceu, e a repórter assinalou, terem sido contratados serviços que não pode manter agora. Logo, destacou erros de previsão, os quais, além da concepção contraditória, levaram o poder público a um estranho endividamento na esfera de 1 bilhão e 300 milhões de reais. O Secretário que assume em janeiro, e que, no momento, é Secretário de Saúde em Nova Iguaçu, nas inspeções que já efetuou na rede estadual encontrou leitos vazios, inclusive no Hospital Getúlio Vargas. Omissão.
DEMANDA VAI AUMENTAR
Dentro deste panorama, assinalo, é preciso considerar que a demanda por saúde pública tende a aumentar – primeiro, em consequência do desemprego que sobe e da ansiedade que acarreta; segundo, em decorrência da violência que envolve e aterroriza a cidade do Rio de Janeiro e toda a região do Grande Rio. Os fatos focalizando a luta entre policiais e traficantes reforçam tal tendência. Com isso, os casos de emergência vão avançar cada vez mais. A desordem urbana é outro fator a ingressar na média com peso acentuado.
Enfim, entre todas as razões expostas, chega-se à conclusão de que a saúde pública é uma batalha diária que o governo do RJ não pode continuar perdendo. Simplesmente porque está em jogo a vida humana. E a vida humana não tem preço.
31 de dezembro de 2015
Pedro do Coutto
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