NUNCA ANTES, NA HISTÓRIA DO SUPREMO, HOUVE FRAUDE COMO ESTA

Será que Barroso pensa que vai ficar impune?

Em 1933, nos primeiros anos da Era de Vargas, após a derrota da Revolução Constitucionalista em São Paulo, foi eleita uma Assembleia Constituinte para redigir a nova Constituição. Os jornalistas perguntaram ao grande historiador Capistrano de Abreu qual artigo ele gostaria de inserir. Ele respondeu que a nova Constituição deveria ter apenas dois artigos. O primeiro seria: “Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara”. E o segundo: “Ficam revogadas as disposições em contrário”.

Capistrano de Abreu era um intelectual respeitado e polêmico, que foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, mas se recusou a assumir. Quase 100 anos depois desta irônica declaração dele, constata-se que tinha plena razão. Se todos os brasileiros fossem obrigados a ter vergonha na cara, os atuais membros do Supremo Tribunal Federal estariam em dificuldades para se olharem no espelho.

PREVISÃO DE BERNARD SHAW

Quando inventaram o equipamento Nagra, que nas filmagens fazia gravação simultânea da voz, o jornalista, escritor e dramaturgo irlandês Bernard Shaw deu uma entrevista em que previu que as mentiras dos políticos e autoridades estavam com os dias contados, porque tudo seria gravado e as fraudes facilmente reveladas.

Não deu outra. O presidente Richard Nixon, por exemplo, perdeu o poder, teve de renunciar quando descobriram ser mentira sua declaração de que desconhecia a invasão do edifício Watergate. E assim as confirmações da teoria de Shaw foram se sucedendo.

Agora, no Brasil, temos mais um caso desse tipo, com o desmascaramento do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que propositadamente usou argumentos mentirosos e fraudados e fez com que outros integrantes do tribunal incorressem em erro ao votar num julgamento importantíssimo, escrevendo a mais negativa página da História do Supremo.

COMPORTAMENTO CRIMINOSO

A grande mídia está calada a respeito, é fácil de entender, não precisa ser nenhum Shaw para compreender o silêncio, mas isso não adianta, a internet resolve tudo. Barroso deu entrevista patética ao Valor Econômico, tentou culpar o ministro Edson Fachin por pretender mudar o rito, fato que não houve, porque o voto de Fachin obedeceu estritamente o Regimento da Câmara. Agora, Barroso insiste em dizer que Fachin quis mudar o rito, mas ele o impediu, vejam a que ponto chega a desfaçatez desse jurista.

O prato principal dos Embargos de Declaração com efeito modificativo que serão apresentados ao Supremo no início de fevereiro, quando se extingue o prazo legal para recorrer, será não somente o comportamento aético e irregular do ministro Luís Roberto Barroso, que fraudou seu voto e levou outros ministros a erro, mas também o procedimento do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que transformou ilegalmente em julgamento do mérito uma simples sessão para exame de liminares, alterando propositadamente o objetivo da sessão e desrespeitando a legislação específica, conforme o jurista Jorge Béja denunciou na Tribuna da Internet, no último domingo, dia 27, com absoluta exclusividade.

Em fevereiro, quando terminar o recesso, no plenário do Supremo os onze ministros vão se entreolhar, envergonhados, enquanto os advogados estiverem na tribuna, demolindo o voto fraudado de Barroso, que levou outros ministros a acompanharem suas falácias, e destruindo também a jogada de Lewandowski, que terá de marcar nova sessão para julgamento do mérito da ação do PCdoB, na forma da Lei 9882/99.

MENTINDO DESBRAGADAMENTE

A principal mentira de Barroso foi a frase com que fechou sua argumentação: “Considero, portanto, que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo”, sentenciou, esquecido que se tratava de um julgamento, não era um jogo e ele não deveria ter trazido cartas na manga.

Como agora todos sabem, o presidente da Câmara não instituiu nada, é obrigado a seguir o Regimento, que determina que as votações sejam secretas em nome da democracia, para diminuir o efeito das pressões que o Executivo faz sobre os parlamentares, exatamente como está acontecendo agora.

VERGONHA NA CARA

Bem, para resolver o imbróglio montado por Barroso e Lewandowski, será preciso que o relator abra prazo de dez dias para as partes se manifestarem, com a convocação de nova sessão para julgamento do mérito da ação, um vexame jamais visto na história do Supremo. Além disso, como dizia Capistrano de Abreu, será preciso também que cada brasileiro tenha vergonha na cara, especialmente quando estiver envergando a notável toga do Supremo, que representa o manto sagrado da Justiça brasileira.

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PS – Já ia esquecendo. Bernard Shaw se recusou a receber o Nobel. A mulher insistiu, dizendo que se tratava de uma homenagem à Irlanda. Ele então aceitou, mas doou todo o dinheiro para divulgar os escritores suecos.

31 de dezembro de 2015

Carlos Newton