DILMA ELEVA DESPESAS COM JUROS, MAS VETA REPOSIÇÃO DE APOSENTADOS

O contraste de ações por parte do governo Dilma Rousseff torna-se evidente, bastando confrontar-se o teor de duas reportagens publicadas na edição de quinta-feira de O Globo. Uma, de Eliane Oliveira e João Sorima Neto, outra de Geralda Doca e Júnia Gama. A primeira destaca a elevação de 0,5% estabelecida pelo Comitê de Política Monetária sobre a taxa Selic que remunera os juro aplicados à dívida interna. A segunda assinala o veto da presidente da República ao projeto que estendia aos 30 milhões de aposentados e pensionista do INSS o reajuste anual nas mesmas bases em que é corrigido o salário mínimo.
Como se constata, dois pesos, duas medidas em sentido opostos com base em motivos frontalmente divergentes. Quanto ao veto, o argumento é a contenção de despesas previdenciárias. Relativamente à subida dos juros, o acréscimo das despesas públicas não é levado em consideração. Eliane Oliveira e João Sorima Neto, com base em dados do próprio Banco Central, revelam que a dívida interna bruta do país alcança nada menos que 3,5 trilhões de reais, dos quais 1 trilhão e 400 bilhões corrigidos pera Selic. E qual a correção aplicada aos outros 2,1 trilhões? Sim. Porque, por mais que a publicidade comercial diga o contrário, não existe financiamento sem juros. Impossível. A inflação reduziria o valor da compra?
Mas vamos aceitar a incidência de agora 14,25% ao ano em cima de 1 trilhão e 400 bilhões de reais. Um acréscimo de despesa de ordem de 7,5 bilhões. No papel. Porque, claro, os credores dos 2,1 trilhões restantes não vão assistir calados à elevação da taxa paga somente a uma fonte dos créditos totais. Assim, verifica-se que, no mínimo, o acréscimo de meio ponto percentual significará, pelo menos, 17,5 bilhões de reais por doze meses. Numa escala ampla, observa-se que o desembolso atinge em torno de 42 bilhões de reais por ano. Ou aproximadamente 15% do próprio orçamento da União para 2015.

ENDIVIDAMENTO

Diante de tal montante ( só de juros),  como costuma dizer o ministro Joaquim Levy, como falar em reduzir o endividamento? Pelo contrário – ele aumentará com a capitalização inevitável dos juros no estoque da dívida.

Poderá alguém dizer que parte do endividamento, na percentagem, de 20%, refere-se a créditos externos em dólar, com juros bem menores que os 14,5 consignados pela Selic É verdade. Porém em compensação tal fração fica exposta às oscilações do câmbio no mercado financeiro internacional. O desembolso com juros é enorme.

Superior, no seu total, à folha dos aposentados e pensionistas do INSS, prevista no orçamento em 320 bilhões. Isso de um lado. De outro, é preciso – aliás era necessário – acentuar que aplicar aos segurados a mesma correção destinada ao salário mínimo é um simples dever de justiça. Pois todos eles recolheram com base em tantos salários mínimos, para efeito de cálculo, hoje, vale frisar, até a escala de 11% sobre 4 mil e 600 reais por mês. Parte do empregado. A do empregador é de 20% sem limite. Onde está o déficit do INSS?

Mas esta é outra questão. O que se discute é que não é justo o veto (injusto) de Dilma Rousseff, o qual, diretamente, fará com que, a cada ano, maior número de inativos passe a receber um salário mínimo, quando, concretamente, passou a vida contribuindo sobre valores mais altos. Nivelar por baixo, eis a questão. Não contribui para resolver, pelo contrário, agrava a situação para o desenvolvimento da economia.

02 de agosto de 2015

Pedro do Coutto