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Derrotado na discussão sobre a nova meta fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda pagou o mico de ter de explicar e defender a mudança de rumo anunciada por ele e por seu colega do Planejamento, Nelson Barbosa. Para cumprir essa missão, teve de renegar posições mantidas publicamente e de se apresentar como coautor de uma decisão digna dos piores momentos do mandato anterior da presidente Dilma Rousseff. Tendo rejeitado a opinião do ministro Levy e optado pela política mais frouxa e menos convincente, a presidente se lembrou de um detalhe: o perdedor havia sido considerado, pelo menos até quarta-feira, data do anúncio da nova orientação, o fiador da política econômica.
A solução imediata foi mandar seus subordinados elogiar o ministro da Fazenda e reafirmar sua condição de avalista. A ordem foi cumprida. Com isso, o avalista, confirmado em sua posição honorífica, virou fiador de uma política de baixa credibilidade. Já não há blindagem possível, porque o déficit de credibilidade, nesse caso, é da chefe de governo, e ela se expôs inteiramente, no episódio, de forma irremediável.
A presidente deixou clara, mais uma vez, sua pouca disposição de bancar medidas sérias de correção das finanças públicas e de reparação dos erros cometidos durante quatro anos. Alguns desses erros, como o prolongamento, depois da pior fase da crise, da chamada política “anticíclica”, foram herdados de seu antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agravados.
DIVERGÊNCIAS NOTÓRIAS
Um dos condutores da política nesse período foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Tinha acesso fácil à presidente Dilma Rousseff, mas deixou o governo em 2013. Está de volta, como ministro do Planejamento, e são notórias as divergências entre ele e seu colega da Fazenda, ainda classificado, por determinação presidencial, como avalista do governo. Mas têm prevalecido as opiniões de Barbosa, como noticiou muitas vezes a imprensa.
O ministro da Fazenda tem mencionado, para explicar as dificuldades da política fiscal, a retração dos negócios e as táticas defensivas adotadas pelos empresários nas relações com o Fisco. Este detalhe já havia sido apontado em recente estudo da Receita Federal. São argumentos verdadeiros. A recessão tem sido, sem dúvida, mais severa do que previram analistas brasileiros e estrangeiros. Os danos causados à economia pelos erros cometidos nos quatro anos anteriores são enormes.
A política do primeiro mandato da presidente Dilma é, sem dúvida, a causa principal dos males hoje vividos pelos brasileiros, como recessão, desemprego e inflação disparada. Tudo isso explica a perda de receita de impostos e contribuições neste ano, mas os problemas da política fiscal estão associados também a outros fatores.
FRAQUEZA POLÍTICA
O mais importante é a fraqueza política da presidente. Essa fraqueza decorre em parte de suas características pessoais e em parte da estratégia de seu partido, subordinada inteiramente às ambições políticas de seu líder principal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem apoio do PT, a presidente pouco pode fazer – e nada tem feito, pessoalmente – para garantir a fidelidade dos partidos aliados.
Nenhum governante fraco – e nesse caso as deficiências pessoais da presidente são determinantes – conduz uma política de ajustes dolorosos e de reformas complexas. Depois de quatro anos chefiando um governo marcado pela incompetência, pela maquiagem das contas, por um voluntarismo quase infantil e por lambanças variadas, a presidente causaria enorme surpresa se iniciasse o segundo mandato com um programa audacioso de correções e de reformas. A menor surpresa, nesse caso, seria o apoio dos companheiros e aliados.
Desde o início o ministro Levy esteve comprometido com um programa tímido de ajuste e de reformas. Nem isso deu certo. A receita falhou, a despesa continuou crescendo e a meta de ajuste em 2015 foi virtualmente zerada. Ninguém explicou, até agora, por que se deve esperar um empenho mais firme nos próximos anos.
(Editorial enviado pelo comentarista Wilson Baptista. Jr.)
02 de agosto de 2015
Deu no Estadão
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