SENADOR É ACUSADO DE TER DESPESAS DE AMANTE PAGAS PELA MENDES JR
A Justiça Federal de Brasília decidiu tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em processo em que o senador é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Junior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal acusa Renan de ter tido despesas de um "relacionamento extraconjugal" pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).
No processo que corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Como se trata de ação civil, que não pede a prisão de Renan Calheiros, o caso não precisa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em decisão publicada no dia 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo MP contra o presidente do Senado, tornando-o réu na ação. O magistrado decretou segredo de justiça no caso, o que impossibilita a confirmação de mais detalhes. A defesa de Renan Calheiros deve recorrer da decisão.
O presidente do Senado terá, agora, de contestar os fatos da ação. Se for condenado por improbidade, Renan pode perder o cargo público e ainda ser obrigado a ressarcir a União pelo dano causado.
O caso a que se refere a ação de improbidade remonta ao ano de 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido, conforme apontou a revista Veja, despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior.
No final de janeiro de 2013, dias antes de Renan se eleger para mais um dos quatro mandatos à frente do Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por causa desses fatos. O processo, que estava sob relatoria do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu uma cadeira no tribunal em junho. Ele encaminhou o caso, no início de julho, para a Procuradoria-Geral da República. A investigação também corre sob sigilo.
A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. Segundo a ação, no Orçamento enviado pelo governo ao Congresso para os anos de 2005 e 2006, não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Junior desde 2001. O empreendimento, segundo o MP, só passou a virar prioridade após a apresentação de emendas parlamentares por Renan. Viraram réus na ação de improbidade o peemedebista, Cláudio Gontijo e a Mendes Junior.
"O ato por si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos 'serviços' prestados pelo agente público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais grave", afirma o Ministério Público na ação.
O presidente do Senado ainda é alvo de outros três inquéritos abertos no STF em março pelo ministro Teori Zavascki. Ele é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, que também investiga o relacionamento de políticos com grandes empreiteiras.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria, o presidente do Senado não quis se manifestar. (AE)
08 de julho de 2015
diário do poder
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| RENAN PODE PERDER O CARGO PÚBLICO E AINDA SER OBRIGADO A RESSARCIR A UNIÃO PELO DANO CAUSADO (FOTO: ED FERREIRA/ESTADÃO) |
A Justiça Federal de Brasília decidiu tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em processo em que o senador é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Junior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal acusa Renan de ter tido despesas de um "relacionamento extraconjugal" pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).
No processo que corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Como se trata de ação civil, que não pede a prisão de Renan Calheiros, o caso não precisa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em decisão publicada no dia 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo MP contra o presidente do Senado, tornando-o réu na ação. O magistrado decretou segredo de justiça no caso, o que impossibilita a confirmação de mais detalhes. A defesa de Renan Calheiros deve recorrer da decisão.
O presidente do Senado terá, agora, de contestar os fatos da ação. Se for condenado por improbidade, Renan pode perder o cargo público e ainda ser obrigado a ressarcir a União pelo dano causado.
O caso a que se refere a ação de improbidade remonta ao ano de 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido, conforme apontou a revista Veja, despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior.
No final de janeiro de 2013, dias antes de Renan se eleger para mais um dos quatro mandatos à frente do Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por causa desses fatos. O processo, que estava sob relatoria do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu uma cadeira no tribunal em junho. Ele encaminhou o caso, no início de julho, para a Procuradoria-Geral da República. A investigação também corre sob sigilo.
A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. Segundo a ação, no Orçamento enviado pelo governo ao Congresso para os anos de 2005 e 2006, não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Junior desde 2001. O empreendimento, segundo o MP, só passou a virar prioridade após a apresentação de emendas parlamentares por Renan. Viraram réus na ação de improbidade o peemedebista, Cláudio Gontijo e a Mendes Junior.
"O ato por si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos 'serviços' prestados pelo agente público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais grave", afirma o Ministério Público na ação.
O presidente do Senado ainda é alvo de outros três inquéritos abertos no STF em março pelo ministro Teori Zavascki. Ele é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, que também investiga o relacionamento de políticos com grandes empreiteiras.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria, o presidente do Senado não quis se manifestar. (AE)
08 de julho de 2015
diário do poder
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